Medida beneficia portadores de doenças graves, incapacitantes ou que sejam doentes em estágio terminal e o cadastramento pode ser feito através do site da prefeitura ou pessoalmente
A cidade de Anhembi vai iniciar o processo da isenção ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, aos portadores de algumas doenças graves. Até 15 de fevereiro, os moradores devem fazer um cadastro no site da prefeitura para obter o benefício.
A iniciativa foi aprovada em abril do ano passado e isenta proprietários, inquilinos dependentes ou residentes de imóveis da cidade do pagamento do imposto a partir deste ano. Medida beneficia portadores de doenças graves, incapacitantes ou que sejam doentes em estágio terminal.
O cadastramento pode ser feito através do site da prefeitura ou pessoalmente no setor de Arrecadação da prefeitura. O morador precisa levar os documentos requisitados e um laudo pericial que comprove a condição do paciente.
Segundo a prefeitura, a isenção foi pensada para facilitar a vida de quem passa por um momento delicado e aliviar o peso no orçamento da família, que precisa gastar com remédios e tratamento. A prefeitura fica na Praça Prefeito Ismael Morato do Amaral, n° 67, e tem atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30
Doenças previstas em lei
Tuberculose ativa;
hanseníase;
alienação mental;
esclerose múltipla;
hepatite grave;
neoplasia maligna (câncer);
paralisia irreversível e incapacitante;
cardiopatia grave;
Parkinson;
espondiloartrose anquilosante;
nefropatia grave;
estado avançado da doença de Paget;
síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids);
contaminação por radiação;
cegueira (inclusive monocular);
fibrose cística (mucoviscidose);
síndrome de Talidomida.
Fonte – G1