O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa entrou com uma a??o contra a medida, alegando o impedimento da redu??o de sal?rios previsto na Constitui??o Federal e estadual
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Tribunal de Justi?a de S?o Paulo suspendeu o corte de sal?rio dos servidores comissionados da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). A medida fazia parte de um pacote apresentado pela Mesa Diretora da casa para economizar cerca de um quarto do or?amento da assembleia, em um total de R$ 320 milh?es.?
Para chegar a essa quantia, os deputados estaduais aprovaram uma resolu??o que reduz em 30% os sal?rios dos pr?prios parlamentares e em 40% as verbas de gabinete. Os sal?rios dos servidores comissionados podem ser cortados em at? 20%. O texto tamb?m prev? a revis?o de todos os contratos da Alesp para promover uma economia de at? 40% e a doa??o de 80% do fundo especial da assembleia.
O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa entrou com uma a??o contra a medida, alegando o impedimento da redu??o de sal?rios previsto na Constitui??o Federal e estadual. O argumento foi aceito pelo desembargador Soares Levada, que concedeu liminar contra o corte nos vencimentos dos funcion?rios comissionados.
?Essa redu??o atinge comissionados, ?mas n?o servidores efetivos, o que aparenta violar a Constitui??o Federal, que n?o faz qualquer discrimina??o ao prever a garantia da irredutibilidade, seja quanto ? investidura, seja quanto ? ocupa??o de cargo ou emprego p?blico?, diz o texto da decis?o.
Para o desembargador, apesar da inten??o do uso do dinheiro para o combate ? pandemia do novo coronav?rus, isso n?o justifica a forma como o corte est? sendo proposto, sem contrapartidas para os afetados. ?Em princ?pio, sem anu?ncia do servidor e por meio de resolu??o, sem contrapartida alguma oferecida, o ato aproxima-se de uma natureza confiscat?ria, conclus?o que n?o se altera quando se examinam os motivos leg?timos que o embasam?, acrescenta.