Patrulhamento Maria da Penha da GCM tem atendido cerca de três casos por dia de agressões ou tentativa contra as mulheres, sendo que muitas delas ainda relutam em registrar BO, mas recorrem ao patrulhamento
Durante a pandemia da covid-19, o novo coronavírus, estatísticas da Guarda Civil Municipal (GCM) de São Manuel, apontam que às mulheres vítimas de violência doméstica aumentaram, nesse período de isolamento social em que as pessoas devem permanecer em casa para evitar o contágio. Atualmente, 143 mulheres estão com pedidos de medidas protetivas.
A medida protetiva é uma ferramenta prevista em lei para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, usando como base a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Com a medida, é possível exigir que o agressor mantenha uma distância mínima da mulher e dos filhos e outros meios para se proteger. A proteção pode ser solicitada em qualquer delegacia.
Para isso, é preciso registrar um boletim de ocorrência (BO) e pedir a medida protetiva para a autoridade policial. Nesta etapa, o policial pode requisitar exame de corpo de delito e outros exames periciais para a investigação. Feito o BO, a polícia deve enviar o pedido de proteção imediatamente a um juiz, que tem um prazo de 48 horas para atender a notificação. É o juiz quem vai ordenar como a medida deverá ser cumprida. O descumprimento tem pena de três meses a dois anos de prisão.
Segundo dados da assessoria de imprensa da prefeitura, o Patrulhamento Maria da Penha tem atendido cerca de três casos por dia de agressões ou tentativa contra as mulheres. O agravante é que mui9as vítimas relutam em registrar BO e acabam procurando ajuda no patrulhamento, que funciona 24 horas.
O trabalho é feito por meio de uma parceria entre a equipe exclusiva da GCM, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Ministério Público (MP), CRAS, CREAS e Diretoria Municipal de Saúde. O objetivo é inibir violência contra mulheres como a física, verbal, patrimonial e a psicológica. Rondas permanentes são realizadas próximas às residências das vítimas que obtiveram medida protetiva na Justiça.
O contato pode ser feito por meio do telefone da GCM 199 para emergências, que fica ligado 24 horas ou ainda diretamente com a Patrulha Maria da Penha pelo telefone (14) 99900-0977, com atendimento de segunda a sexta-feira durante o horário administrativo.