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Lei que autoriza os repasses foi aprovada pelo Congresso no começo deste mês e sancionada esta semana pelo presidente
Bauru é a que receberá mais, R$ 42,1 milhões, sendo R$ 5,3 milhões para o combate da pandemia, e pouco mais de R$ 36,7 milhões para custeio da prefeitura; em seguida vem Jaú, com R$ 16,8 milhões; e Botucatu, com R$ 16,3 milhões
Várias Cidades da região, entre elas Botucatu, receberão um montante estimado em R$ 166.807.310,45 do governo federal para compensação de perdas na arrecadação dos municípios e também para o combate ao coronavírus. A lei que autoriza os repasses foi aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado no começo deste mês, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (28). Os valores serão enviados em parcelas, com a perspectiva da primeira em junho, seguindo até o final deste ano.
A lei determina ainda a proibição de reajustes dos servidores públicos de estados e municípios até o final do ano que vem. A União vai destinar R$ 60 bilhões, sendo que R$ 10 bilhões são para o combate da pandemia – divididos em R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para municípios – e os outros R$ 50 bilhões para cobrir despesas, por causa da diminuição de arrecadação, sendo R$ 30 bilhões para estados e R$ 20 bilhões para os municípios.
O dinheiro será dividido usando critérios como população e repasses federais, como o Fundo de Participação dos Municípios. Na região, a estimativa do Confederação Nacional de Municípios (CNM) é para um repasse de R$ 166.807.310,45, considerando esse sistema para a divisão do valor.
O município de Bauru é o que receberá mais, R$ 42,1 milhões, sendo R$ 5,3 milhões para o combate da pandemia, e pouco mais de R$ 36,7 milhões para custeio da prefeitura. Em seguida, os maiores aportes serão em Jaú, com R$ 16,8 milhões; Botucatu, com R$ 16,3 milhões; Lins, com R$ 8,7 milhões; Lençóis Paulista, que deve receber R$ 7,6 milhões; Santa Cruz do Rio Pardo, estimado em R$ 5,3 milhões; e Pederneiras, com R$ 5,2 milhões.
Já os menores repasses estão previstos para Uru, com R$ 130 mil; Fernão, que deve ficar com R$ 191 mil; Paulistânia, com R$ 205 mil; Lucianópolis, com estimativa de R$ 267 mil; Borebi, com R$ 296 mil; Pongaí, com R$ 382 mil; Itaju, com R$ 428 mil; e Ubirajara, que deve receber R$ 534 mil.