Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo manifestou irregularidade em processo licitatório ocorrido em 2015, que resultou em contrato firmado entre a Prefeitura de Botucatu e a Empresa Mulotto Construções Civis Ltda a fins de execução de obra pública
A sessão ordinária semanal da Câmara de Botucatu aconteceu nesta terça-feira, 16 de novembro, logo após o feriado da Proclamação da República. Todos os projetos da Ordem do Dia foram aprovados ao final da noite, já um parecer do TCE-SP foi rejeitado.
Logo no início, houve uma inversão da ordem das votações a pedido do vereador Sargento Laudo (PSDB), em respeito às pessoas presentes nas galerias e a quem a matéria dizia respeito. Assim, foi primeiramente discutido e, logo em seguida, aprovado por unanimidade o projeto de lei 77/2021, de iniciativa dos vereadores Palhinha (DEM), Lelo Pagani (PSDB), Sargento Laudo (PSDB) e Alessandra Lucchesi (PSDB). Ele instituiu a música Meu Pedacinho de Chão como Canção de Vitoriana. O autor da composição em homenagem ao distrito de Botucatu é o munícipe Carmino De Léo Filho. Quem acompanhou a sessão pôde conferir um videoclipe da composição, exibido na tribuna pelo vereador Lelo Pagani.
Depois, foi a vez da votação da Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo manifestando irregularidade em processo licitatório ocorrido em 2015, que resultou em contrato firmado entre a Prefeitura de Botucatu e a Empresa Mulotto Construções Civis Ltda a fins de execução de obra pública.
O primeiro a falar foi o vereador Sargento Laudo. Como presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara, ele explicou o trâmite da decisão do TCE-SP no Legislativo e o papel da comissão em analisá-lo e emitir parecer sobre ele. Os vereadores Silvio (Republicanos) e Marcelo Sleiman (DEM), respectivamente relator e membro da mesma comissão, subiram à tribuna para falar detalhes e argumentos técnicos do relatório elaborado pela comissão, que julgou o processo “regular com ressalvas” e não irregular como apontado pelo Tribunal. Eles pediram que os vereadores votassem “não” à manifestação do órgão de fiscalização que estava em pauta.
Em seguida, a vereadora Rose Ielo (PDT) explicou como o Tribunal de Contas atua e como, muitas vezes, seus entendimentos mudam ao longo do tempo. Ela concordou com os demais vereadores e também compreendeu que, neste caso, o Tribunal de Contas “está equivocado”. O vereador Abelardo (Republicanos) finalizou parabenizando a comissão pelo trabalho feito. Por unanimidade do plenário, a decisão do TCE-SP em relação à irregularidade da licitação de 2015 foi rejeitada.
Finalizou a Ordem do Dia a aprovação de três projetos de denominação de ruas. Os PL 66, 68 e 70/2021, de autoria dos vereadores Sargento Laudo, Lelo Pagani e Cláudia Gabriel (DEM) batizaram, respectivamente, de Rua das Tilápias, Rua dos Tambaquis e Rua dos Tucunarés vias da Vila dos Pescadores.
A vereadora Rose Ielo foi a única que votou contrária às três denominações. Ela justificou seu voto exibindo um vídeo que falava dos problemas causados por espécies invasoras de peixes – há algumas semanas, ela vem defendendo que os nomes das ruas deveriam valorizar e conscientizar sobre espécies nativas da bacia do Rio Tietê. A vereadora ainda abordou o assunto em uma Explicação Pessoal ao final da sessão.
Expediente e Tribuna Livre
O expediente da sessão ordinária ocorreu tranquilamente, com as aprovações de três votos de pesar, 23 requerimentos e três moções e o encaminhamento de cinco indicações no Pequeno Expediente e a fala livre dos vereadores Palhinha, Lelo Pagani, Sargento Laudo, Marcelo Sleiman, Cula (PSDB), Alessandra Lucchesi, Abelardo e Silvio no Grande Expediente.
Ao final do Pequeno Expediente, também aconteceu o momento de Tribuna Livre, quando entidades e grupos organizados do município podem ocupar o plenário para trazer assuntos de utilidade pública. Na noite da terça-feira, quem falou foi o vice-presidente da Associação Botucatuense de Assistência ao Diabético (ABAD), Niveo Mariano Michelin.
Aproveitando o gancho do Novembro Azul, campanha de conscientização sobre a importância do cuidado com a saúde do homem, e o Dia Mundial da Diabetes, em 14 de novembro, ele trouxe à Câmara dados e informações sobre prevenção, controle e tratamento da doença. Ainda foi comentado o cenário botucatuense de combate à questão e acolhimento aos pacientes diabéticos. Para finalizar, o vice-presidente da ABAD respondeu questionamentos dos vereadores sobre o tema.