São Manuel terá participação popular pela primeira vez na elaboração do Orçamento do Município

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Trata-se de um mecanismo governamental de democracia participativa que atribui, aos cidadãos, a capacidade de influenciar ou decidir a respeito dos orçamentos públicos

 

O Orçamento Participativo é um mecanismo direto de participação popular. Através dele, a população discute e decide sobre o orçamento público e as políticas públicas, e faz o levantamento das necessidades de seu setor, do seu bairro, para discutir as prioridades de acordo com o orçamento do município.

“O principal objetivo do orçamento participativo é fazer com que a população, destinatária dos serviços públicos, participe do processo de onde, como e quanto serão aplicados os recursos públicos necessários à consecução desses serviços contribuindo, dessa forma, para a eficácia, a eficiência e a efetividade das ações”, explica o prefeito Ricardo Salaro.

O Orçamento Participativo trata-se de um mecanismo governamental de democracia participativa que atribui, aos cidadãos, a capacidade de influenciar ou decidir a respeito dos orçamentos públicos, geralmente o Orçamento de Investimentos.

Entre as vantagens apontadas pelo pesquisador, estão a maior transparência sobre o processo orçamentário, a possibilidade de os cidadãos se tornarem mais conscientes e passarem a exigir melhor funcionamento da gestão por parte da prefeitura.

O orçamento público, cuja trajetória foi determinada pela Constituição de 1988, constitui um importante instrumento para definir os rumos da cidade e pela primeira vez, a população do Município poderá participar, respondendo a um formulário, que estará disponível à partir desta quinta-feira, dia 5, no site da Prefeitura de São Manuel.

Seu objetivo é assegurar participação direta na definição das prioridades para os investimentos públicos. O orçamento participativo permite à população discutir o orçamento e as decisões sobre os recursos municipais, em conjunto; ou seja, com os poderes Executivo, Legislativo e a população.

O munícipe pode participar respondendo ao formulário acessando ao link https://forms.gle/byQhvkiV4D2zSkrA6.

Por – Oslean do Carmo