Projeto define quanto a Prefeitura espera arrecadar e de que forma esses recursos serão aplicados em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, segurança, cultura e urbanismo
A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na noite desta quarta-feira (22), a Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 93/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O evento aconteceu no Plenário Legislativo, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara, e contou com a presença de vereadores, representantes do Poder Executivo e munícipes interessados em acompanhar de perto como serão planejados os investimentos públicos do próximo ano.
A audiência teve como objetivo debater o orçamento estimado em R$ 893.477.500,00, valor que compreende a previsão de todas as receitas e despesas do município para 2026. O projeto define quanto a Prefeitura espera arrecadar e de que forma esses recursos serão aplicados em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, segurança, cultura e urbanismo.
Principais destinações previstas
· Educação: R$ 259 milhões
· Saúde: R$ 206 milhões
· Administração pública: R$ 115,2 milhões
· Infraestrutura e urbanismo: R$ 75 milhões
· Previdência social (BotuPrev): R$ 84 milhões
· Assistência social: R$ 28,2 milhões
· Cultura e esporte: R$ 21,3 milhões (R$ 11 milhões para cultura e R$ 10,3 milhões para esporte e lazer)
Durante a apresentação, a secretária adjunta de Assuntos da Fazenda, Tácita Mendonça, e sua equipe técnica explicaram os principais componentes da proposta e detalharam o equilíbrio entre as receitas correntes (R$ 915,9 milhões) e as despesas correntes (R$ 825,7 milhões), com reserva de contingência de R$ 31,2 milhões, garantindo segurança fiscal e cumprimento das metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a secretária, o Orçamento Bruto Municipal estimado para o exercício de 2026 poderá atingir o valor de R$ 967.296.000,00 (novecentos e sessenta e sete milhões, duzentos e noventa e seis mil reais). No entanto, conforme determina o art. 3º da Lei Federal nº 14.113/2020, esse valor será apresentado em sua forma líquida, totalizando R$ 893.477.500,00.
A diferença de R$ 73.818.500,00 corresponde à retenção obrigatória destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que deve ser descontada do orçamento bruto antes de sua apresentação oficial.
Os vereadores Antonio Vaz, de Almeida – Cula (MDB), Carlos Trigo (MDB), Lelo Pagani (PSDB), Mário Ielo (PDT), Thiago Padovan (PSD), Valmir Reis (PP), Welinton Japa (MDB) e Zé Fernandes (PSDB) teceram considerações e tiraram dúvidas sobre os valores apresentados pela Prefeitura.
Os demais participantes puderam fazer perguntas presencialmente e também por meio do WhatsApp institucional da Câmara, além de enviar questionamentos prévios pelo formulário disponível no site oficial.
A Câmara reforça que o Projeto de Lei nº 93/2025 seguirá agora para novas análises das comissões permanentes da Casa, antes de ser votado oficialmente em plenário durante uma sessão ordinária. Todo o material da audiência, incluindo o vídeo completo e a íntegra do projeto, está disponível no portal eletrônico da Casa: www.camarabotucatu.sp.gov.br.
