Projetos aprovados nesta e em outras sessões estão disponíveis na íntegra no site oficial da Câmara e a gravação completa da 36ª Sessão Ordinária pode ser acessada no canal da Câmara no YouTube
Na noite da última segunda-feira, 20 de outubro, a Câmara Municipal de Botucatu realizou sua 36ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela aprovação unânime de cinco dos seis projetos em pauta para a ocasião. As propostas abordam áreas como meio ambiente, saúde pública e valorização profissional.
Todos os projetos aprovados nesta e em outras sessões estão disponíveis na íntegra no site oficial da Câmara Municipal de Botucatu. A gravação completa da 36ª Sessão Ordinária pode ser acessada no canal da Câmara no YouTube.
Projetos analisados
Programa “Adote uma Praça” (PL nº 82/2025)
De autoria da Prefeitura, o projeto cria o programa “Adote uma Praça”, que visa estimular a participação de pessoas físicas, empresas e entidades na conservação de espaços públicos como praças, jardins e áreas verdes. A proposta busca unir esforços entre poder público e sociedade civil, promovendo ambientes mais cuidados, acessíveis e acolhedores.
De acordo com a justificativa da matéria, a adoção poderá ter caráter institucional ou econômico, desde que respeite as regras legais, sem fins político-partidários ou comerciais. O vereador Lelo Pagani (PSDB) fez questão de subir em tribuna para deixar claro que a ideia não exime a Prefeitura de sua responsabilidade com a zeladoria pública.
Combate permanente às arboviroses (PL nº 83/2025)
Também encaminhado pelo Executivo, o projeto estabelece ações contínuas para prevenção e controle de doenças como dengue, zika e chikungunya. A proposta surge diante do alarmante número de casos registrados em 2024 e 2025, e define obrigações específicas para moradores e proprietários, como a manutenção adequada de imóveis e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti. A ideia reforça ainda a importância das campanhas educativas e do envolvimento comunitário.
Educação integral na rede municipal recebe pedido de vista (PL nº 85/2025)
O terceiro projeto apresentado estabelece diretrizes para a implantação gradual da educação integral nas escolas públicas de Botucatu. A proposta, que está em consonância com o Plano Nacional de Educação, vai além da simples ampliação da jornada escolar, ao priorizar uma formação que promova o desenvolvimento integral dos estudantes em suas dimensões intelectual, física, social e emocional.
No entanto, a votação do projeto foi adiada após o vereador Ielo (PDT) solicitar vista da matéria, com o objetivo de que ela seja analisada previamente pelo Conselho Municipal de Educação. A nova votação ocorrerá na primeira sessão ordinária de novembro, agendada para o dia 03.
Informação sobre tratamento para parar de fumar (PL nº 89/2025)
De iniciativa dos vereadores Antonio Vaz de Almeida – Cula (MDB), Lelo Pagani (PSDB), Nuno Garcia (PODE), Welinton Japa (MDB) e Zé Fernandes (PSD), o projeto obriga os comércios que vendem produtos derivados do tabaco a informar os clientes sobre os tratamentos gratuitos oferecidos pelo SUS para quem deseja parar de fumar. A medida busca ampliar a divulgação dos serviços de saúde e contribuir com a redução de doenças relacionadas ao tabagismo.
Alteração na forma de concessão do Prêmio Destaque Educacional (PDL nº 15/2025)
De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o projeto altera o formato do Prêmio Destaque Educacional “Professora Lydia Schincariol”, substituindo a atual medalha por um diploma. A mudança, que passa a valer a partir da 20ª Legislatura (2029), visa otimizar recursos públicos e manter a dignidade da homenagem, conferindo mais clareza e viabilidade à premiação.
Concessão do Prêmio Destaque Educacional 2025 (PDL nº 17/2025)
Também da Mesa Diretora, o projeto concede oficialmente o Prêmio Destaque Educacional 2025 a alunos, professores e escolas da rede pública que se destacaram ao longo do ano. A premiação visa reconhecer e valorizar o trabalho de educadores e o desempenho dos estudantes, incentivando a excelência no ambiente escolar. Uma solenidade para entrega oficial da honraria aos agraciados deste ano está agendada para o mês de novembro.
Outros destaques da sessão
Durante o ‘Pequeno Expediente’, os parlamentares aprovaram 24 requerimentos e 3 moções, além de encaminharem 5 indicações ao Poder Executivo e deferirem 5 votos de pesar. O Requerimento nº 862, de autoria do vereador Zé Fernandes (PSDB), que solicita a realização de estudos para a implantação de uma Parceria Público-Privada (PPP) com o objetivo de repensar o Espaço Cultural “Dr. Antonio Gabriel Marão”, recebeu pedido de destaque por parte do vereador Ielo (PDT), o qual manifestou-se contrariamente à proposta, argumentando que não é papel dos vereadores deliberar sobre a desapropriação de patrimônios culturais da cidade, ressaltando a importância histórica e simbólica do espaço para a população de Botucatu. Apesar do pedido de não aprovação, o requerimento foi aprovado pela maioria dos parlamentares, com exceção dos vereadores Abelardo da Cista Neto (Republicanos) e Carlos Trigo (MDB), que optaram por se abster na escolha.
No ‘Grande Expediente’, os vereadores fizeram uso da tribuna para comentar pedidos recentes, cobrar respostas da Prefeitura e debater temas de interesse público.