Em sessão extraordinária, aprovado projeto que amplia os prazos de licença maternidade e paternidade, além de incluir novos dispositivos voltados à proteção das servidoras em situações de perda gestacional ou nascimento sem vida
A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na noite da última segunda-feira (03/11), a primeira sessão plenária do mês, em formato duplo: ordinária e extraordinária. Durante os trabalhos legislativos, os vereadores analisaram e aprovaram, por unanimidade, projetos de lei e de resolução de grande relevância para o desenvolvimento rural, a organização administrativa e o bem-estar dos servidores públicos municipais.
Todas as proposições aprovadas nesta e em outras sessões estão disponíveis para consulta no site oficial da Câmara Municipal de Botucatu, onde também é possível acessar a gravação completa das sessões por meio do canal da Câmara no YouTube.
Programa “Porteira Adentro” é instituído para apoio a pequenos produtores rurais
Entre as matérias aprovadas, destaque para o Projeto de Lei nº 94/2025, de autoria do prefeito Fábio Leite, que cria o Programa “Porteira Adentro”. A iniciativa tem como objetivo oferecer assistência técnica e apoio operacional aos pequenos produtores rurais do município, contribuindo para a melhoria da infraestrutura, redução de custos e fortalecimento da agricultura familiar.
O programa prevê serviços como terraplanagem, abertura e conservação de estradas, drenagem, construção e reforma de tanques, transporte de insumos e ações de conservação ambiental. Segundo a justificativa, o projeto busca estimular o desenvolvimento econômico local, o turismo rural e a geração de emprego e renda.
A proposta recebeu mensagem modificativa e aditiva, ajustando dispositivos sobre prazos e critérios técnicos para a execução dos serviços. Com as alterações, a regulamentação do programa deverá ocorrer em até 90 dias após a publicação da lei, com detalhamento de valores, prioridades e condições operacionais a serem definidos pela Secretaria Municipal de Agricultura.
Revogada doação de terreno à empresa Alfa Modelos e Moldes Ltda ME
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 96/2025, do Executivo, que revoga a Lei nº 6.424/2023, referente à doação de terreno no Distrito Industrial IV à empresa Alfa Modelos e Moldes Ltda ME.
De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, a revogação é necessária diante das dificuldades econômicas enfrentadas pela empresa, que impediram a conclusão das obras dentro do prazo estipulado. O texto destaca que a decisão visa manter a regularidade do Programa de Doação de Lotes do Distrito Industrial e garantir a boa gestão dos bens públicos municipais.
Câmara regulamenta gestão de documentos e preservação do acervo institucional
Outra proposta aprovada por unanimidade foi o Projeto de Resolução nº 5/2025, de autoria da Mesa Diretora do legislativo, que estabelece normas para a organização do Arquivo da Câmara Municipal de Botucatu. A medida define o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos, em conformidade com a Lei Federal nº 8.159/1991, que trata da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
O novo regulamento tem como objetivo aprimorar a gestão documental e a preservação da memória institucional, assegurando eficiência administrativa, transparência e acesso à informação. A resolução também cria a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, responsável por supervisionar os processos de classificação, destinação e preservação dos registros legislativos.
Sessão extraordinária aprova ampliação das licenças maternidade e paternidade
Na sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 33/2025, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. A proposta amplia os prazos de licença maternidade e paternidade, além de incluir novos dispositivos voltados à proteção das servidoras em situações de perda gestacional ou nascimento sem vida.
Com a alteração, a licença gestante passa a ser de 180 dias também nos casos de adoção, independentemente da idade da criança, e a licença paternidade é ampliada de 5 para 20 dias. O projeto tem como foco valorização humana e apoio às famílias dos servidores, buscando oferecer tempo adequado de recuperação e acolhimento em situações delicadas.
Expediente e participação dos vereadores
No “Pequeno Expediente” da Sessão Ordinária, os vereadores apreciaram e aprovaram 26 requerimentos e 2 moções, além de encaminharem 4 indicações ao Poder Executivo. Durante o momento, o vereador Mário Ielo (PDT) pediu destaque ao requerimento nº 958, de autoria do vereador Nuno Garcia (PODE). A propositura solicita à Prefeitura de Botucatu informações e providências cabíveis acerca da gestão e sustentabilidade do Parque Natural Municipal Cachoeira da Marta. Como não houve tempo regimental para a discussão, o parlamentar comentará sobre o pedido no início da próxima sessão, o que deverá ocorrer em 10 de novembro.
Nos pronunciamentos em tribuna, os parlamentares abordaram demandas recentes da comunidade, políticas públicas em andamento e temas de interesse coletivo, reforçando o compromisso da Casa com o diálogo permanente e a fiscalização das ações municipais.
