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Desde a posse do presidente Bolsonaro, o Brasil tem assistido passivo e incompreensível várias transgressões de competência dos Poderes Legislativo e sobretudo do Poder Judiciário em sua mais alta instância, o STF, onde se têm 11 interpretações muito distintas quanto a mesma e vigente Constituição, agindo em claro e perigoso ativismo judiciário, em prol de causas nada republicanas, pois juízes como do STF, não deveriam tanto se manifestar fora de seu escopo, ou seja, dentro do processo e sua abrangência constitucional!

Esta semana na terça de carnaval 16/02, o deputado federal pelo Rio de Janeiro Daniel Silveira -PSL, cujo histórico também não é dos mais elogiáveis teve prisão decretada e cumprida por críticas ao STF, porém o STF não deveria rasgar a Constituição no que tangue a imunidade parlamentar Art. 53, considerando que há na Câmara, o caminho legal para punições ao excesso dos parlamentares. Entendo que a virulência da fala do deputado Daniel não é adequada ao cargo, o qual deveria conter-se sendo mais polido e institucional em sua fala, bem como ao STF já passou da hora de aplicar-se um “freio de arrumação” na atual composição militante, que em grande parte usa prerrogativas constitucionais para agir subliminarmente em defesa de interesses nada republicanos, como a soltura de um dos grandes chefão do tráfico, a proibição do acesso aos dados do celular de Adélio Bispo que atentou contra a vida do então candidatado Bolsonaro, intervenções inapropriadas no Poder Executivo e outros.

Ambos, STF e deputado Daniel Silveira extrapolaram em suas condutas constitucionais, o deputado por exagero na verborragia da fala contra o STF, fala que em grande parte é verdadeira e inquestionável, porem cabe o devido decoro, e distanciamento institucional, não foi a primeira vez que o deputado incorreu neste erro, o que deve sim ter punição, mas esta punição, deve vir pelo seus pares e não por também membros do STF, cuja seletividade no entendimento constitucional é ambíguo, pois há fala gravadas e disponíveis nas redes sociais, onde Lula usando palavras bem  ofensivas contra integrantes do STF, o qual não tomou semelhante atitude como as que rapidamente foram adotadas contra o Deputado Daniel Silveira, pois diz o ditado popular que: “Pau que dá em Chico também dá em Francisco”.

A atual composição do STF é algo enojado com sua postura parcial e com 11 interpretações díspares da mesma Constituição de 1988. O deputado não deveria ser preso pelo SRF, a ele cabe se expressar sim, mas sempre de maneira civilizada, pois neste caso o deputado expressou o que muitos dizem aqui, no mundo real do dia a dia no Brasil! Infelizmente a atual composição do Supremo, em especial de certos ministros, prestam um papel degradante para o Judiciário e ao povo brasileiro, em especial quem tem mais de 10 neurônios. Deve-se respeitar a instituição Poder Judiciário, pois ele é um dos tripés da convivência harmoniosa dos Poderes constitucionais preconizados por Montesquieu, sendo o Poder Judiciário respeitável e se dando ao respeito em qualquer regime democrático, o que atualmente no Brasil cabe debate, pois como manter respeito a determinados integrantes do Supremo hoje, com ações desequilibradas em suas decisões demonstrando pesos e medidas díspares à mesma questão constitucional, diferenciadas pela origem de quem a impetrou

O Deputado Daniel Silveira extrapolou os limites de seu cargo eletivo, ao não se portar com a devida compostura, agindo de maneira que deva receber algum tipo de punição, estando ela na Câmara federal a qual decide, sendo que o Supremo pode impetrar queixa junto a ela, mas não tomar de ação e ordenar prisão de um de seus deputados que dispõem de imunidade parlamentar, e foi preso! Imagine eu ou você, que somos meros cidadãos desprovidos de imunidade?

                       A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar. - Martin Luther King líder e pastor batista, ativista político americano de sua época.

Antônio Roberto Mauad – Turquinho. MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades, colaborador desta mídia.