COLUNISTA

05/03/2021
PEC 186 – O REAL E PERIGOSO FIM DO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO

Foto - Divulgação

O Brasil império quando da instalação da Corte portuguesa em terras tupiniquins, o Estado em 1808 constituiu uma classe de trabalhadores, a qual se fez presente e aos longos das décadas necessária ao país e seu povo, os servidores públicos do qual sou integrante concursado há 35 anos. Necessária sim, Educação, Justiça, Segurança, Área Social, Saúde, Saneamento, Energia e outros serviços, foram atribuídos aos servidores públicos, nos três níveis de governos, bastando olhar o quão indispensável tronou-se os servidores públicos da saúde no combate á COVID-19.

Como toda classe trabalhista, o serviço público apresenta seus problemas, os quais se arrastam há décadas insolúveis, sendo uma categoria forte em número, mas não tão bem organizada no que tange ao atuar coletivamente. O Estado não buscou atualizar as leis que regem as relações de trabalho, assim tanto patrão: Poderes Executivos e Legislativos nos três níveis de governo, e o Poder Judiciário, estado e União, pois o juiz que trabalha no município responde ao Tribunal de Justiça estadual ou federal, pouco fizeram em termos de atualização das relações trabalhistas.

Por outro lado nossas entidades de classe: sindicatos e associações pouco fizeram para melhorar o nível de prestação de serviço/trabalho de seus filiados, como campanhas para melhor atender e assim evidenciar que, em vários casos, a falta de equipamentos e reais melhorias de condições de trabalho, que refletem diretamente no cidadão, e nem sempre é culpa do servidor ali trabalhando, mas sim a omissão do empregador/Estado, buscar evidenciar que os maus servidores ao longo dos anos, só prejudicam a maioria que trabalha sério, entre tantas outras possíveis campanhas e ações proativas. Omissos!

Com este pequeno e despretensioso esboço, o Estado caminhou, seus dirigentes usufruindo dos cargos de confiança, foram indicando apadrinhados que por vezes não detinham a devida competência, mas de altos salários, e se fazia olhos míopes e ouvidos moucos, os sindicatos aos poucos conquistados pela ideologia de esquerda, buscavam desgastar o “patrão/Estado”, independe de sua condição fiscal, em relações que remete ao irrevelável, como certas negociações possivelmente nada republicanas aos maiores interessados: os servidores e a população atendida! Assim o país foi levado em uma progressão negativa de dívidas, maus serviços estatais, impostos elevados e outras mazelas que transformam o serviço público em uma das altas contas do Estado. Há culpados sim, mas não somente os servidores públicos, cabe dividi-la: Estado 50% por omissão nas leis, servidores 10% por comodismo, as Entidades de classe 40% por mal foco.

Deste modo desembocou-se na temerosa e cruel PEC 186/2019, que resumidamente aborda: pretende cortar gastos públicos e, na visão da pasta, facilitar a gestão do orçamento estatal, adotando medidas como a redução salarial de servidores, suspensão de concursos e até mesmo a extinção de municípios que seriam incapazes de se sustentar financeiramente (https://politica.estadao.com.br/

Esta temerosa e cruel PEC no que não somente no tange ao servidor, a PEC ao longo dos anos tornará inviável muitos serviços necessários à população, a qual nem sempre os percebem, até perdê-los, pois, muitas famílias não terão como manter os filhos na faculdade sem Universidade Pública, ou melhorarmos em vários campos da Ciência sem os institutos de Pesquisa!

Assim, deveria o Estado antes da edição da PEC 186/2019, instituir um grupo de leis atualizando as relações de trabalho do servidor público, leis que entre outras, separe joio e trigo no serviço público, gradativamente próximo ao privado, gerando maior confiança. Os tempos mudam e as leis devem acompanhá-los. Servidores públicos são necessários, e devemos passar por aprimoramento das leis trabalhistas, com seriedade.

                         “Se não existir alinhamento entre valores e atitudes, não há confiança. E isso destrói o coletivo”.  “Não tem como confiar em quem diz respeitar certos princípios e age diferentemente.” - Prof. Dr. Clóvis de Barros Filhos, jornalista, bacharel em Direito, filósofo e livre-docente na área de Ética da Escola de Comunicações e Artes da USP.

 

Antônio Roberto Mauad – Turquinho. MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades, colaborador desta mídia. 


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