COLUNISTA

26/03/2021
STF E A INSEGURANÇA JURÍDICA II – MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

Foto - Divulgação

Na esteira dos surreais acontecimentos protagonizados pela nossa maior instância jurídica Supremo Tribunal Federal -STF, o cidadão de bem encontra-se estarrecido com as mudanças de postura dentro de um julgamento de habeas corpus de Lula, o qual devido seu objeto, deveria ser realizado dentro de toda isenção possível que pressupõem a justiça, pois sua análise versa quanto a imparcialidade e por consequência suspenção dos atos de ex-juiz Sérgio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba-PR dentro dos desdobramento da Operação Lava Jato.

Com a realização do julgamento da suspeição dos atos do ex-juiz Sergio Moro, pelo STF em 23 de março p.p, o processo sofreu uma mudança repentina com a leitura da alteração do voto da ministra Cármen Lúcia, a qual havia se posicionado a favor de Moro em 2018, contudo, mudou seu entendimento nesta terça-feira. O que levou a anulação dos atos, a época Juiz Sergio Moro para com os fatos e atos de corrupção do ex-presidente PeTista, ficando 3 x 2 a favor de Lula e suas falcatruas, onde o STF por meio dos votos dos ministros: Gilmar Mende, Carmem Lúcia e Ricardo Lewandowski os dois últimos indicados pelo PT, declararam o ex-juiz federal Moro, agiu parcial nas ações penais contra Lula.

O ministro Nunes Marques, recém indicado ao STF por Bolsonaro, e que solicitou vista durante o empate do julgamento há 15 dias, Nunes votou contra a suspeição, condenando em sua retórica, o uso das mensagens roubadas, pois considerou-as como “janela para a república hackeada”. Ao término do voto de Nunes Marques, Gilmar Mendes pede a palavra para novamente ler parte do seu, onde Mendes observou que a Operação Spoofing e as matérias jornalísticas quanto ao vazamento das mensagens não se encontram nos autos do julgamento da suspeição de Sergio Moro, e solicitou aos ministros que “não ficassem com conversa fiada” e proferiu duras críticas à 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, onde Moro e procuradores federais atuaram elucidando o maior caso de corrupção da história global nos governos do PT de Lula e Dilma.

O ministro Gilmar Mendes cita por exemplo que: “Algum dos senhores aqui compraria um carro do Moro um carro do Dallagnol? São pessoas tidas como probas?

Não sou formado em Direito e deste campo pouco conheço, mas creio que probidade é algo que os ministros que votaram pela suspensão de Moro deveriam rever, ou melhor conhecer. Se houve excesso que se puna Moro por estes, mas não se permita que a Justiça desmoralize-se, ao ter que refazer todos os atos contidos nos autos julgados por Mouro e instâncias superiores. Quanto a ministra Cármen Lúcia, por probidade de consciência creio que deveria ter se mantido em compasso de espera, e somente proferir seu voto ao fim do processo, e não como fez em 2018, para alterá-lo em 2021. Quem confiará no STF cujo voto é alterado decorrente de um habeas corpus cujos elementos embasados são maus?

Uma vez proferido voto em 2018 mantenha-o, pois, sua mudança mesmo que legítima gerou desapontamento em muitos. Situação que o Brasil repudia neste, e em outros momentos. Neste momento pouco importa o resultado do julgamento, a desmoralização da Justiça ocorreu. Recordemos que a movimentação realizada pelo ministro Gilmar Mendes e indicado por FHC, anulou as sentenças referendadas por três desembargadores do Tribunal Regional Federal -TRF 4ª Região em Porto Alegre RS, bem como pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça –STJ em Brasília DF. Assim, todos que deram seu voto pela suspeição dos atos do ex-juiz Sergio Moro, o fizeram baseados em material ilegítimo hackeado, e assim considerado como provas ilegais no processo do STF contra Mouro, e cabe indagar: onde há segurança jurídica nisto?

Um país sem segurança jurídica caminha para a convulsão social, pois anarquizam a Justiça e seus sistema. Leis onde o corrupto vai escapando delas, e o juiz que“paga a conta”.

 

                          Eu compraria um carro do Moro, mas não compraria uma bicicleta do Gilmar Mendes - Augusto Nunes, jornalista na Rádio Jovem Pan, programa Os Pingo Nos Is.

 

Antônio Roberto Mauad – Turquinho. MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades, colaborador desta mídia


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