Roberto Jeferson                                                                  Ministro Alexandre de Moraes

Foto - Divulgação

Em novo e enevoado ato, o ministro do Supremo Tribunal Federal -STF Alexandre de Moraes, decretou a prisão preventiva do ex-deputado federal e presidente nacional do PTB Roberto Jefferson, na sexta-feira 06/8/21, e assim escrevendo mais um lamentável tópico de uma batalha protagonizada entre STF e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que se postam contrários a atos com tom de arbitrariedade para quem tem o dever de guardar a Constituição, o que é bem diferente dela se sentir detentor, interpreto-a segundo seu “entendimento”, e os demais ministros STF a interpretam diametralmente diferente um do outro. 

O Ministro STF Alexandre de Moraes se sustenta citando uma sequência de elementos colocando Roberto Jefferson como componente do núcleo político de uma organização criminosa, cujo objetivo está em "desestabilizar as instituições republicanas", organização esta que vem sendo investigada pela Polícia Federal -PF no nominado inquérito das "milícias digitais". Contudo cabe indagar se está citação do Ministro STF fosse base para a segurança jurídica, já bem abalada, pois, o prato da justiça (Thêmis deusa da Justiça na mitologia grega) há tempo parece pender a um lado só. Ao decretar a detenção de Jefferson, a petição da PF sustenta elencando uma série de entrevistas e postagens de Jefferson que "incitaram a prática de crimes" e "ofenderam a dignidade e o decoro de ministros do STF, senadores e integrantes de CPI da Covid-19". Novamente reflitamos neste cenário: quanto provocado o STF tem passado a impressão de postar-se muito mais de forma política do que técnica, ao analisar os fatos a luz da Constituição, uma CPI composta por parlamentares de vida política pregressa ignóbil, agindo sem o mínimo de atenção em disfarçar a sanha de atingir a qualquer custo Jair Bolsonaro, estes e outros fatos leva crer que se pensarmos em Thêmis, o parto da justiça está desequilibrado.

A BBC News Brasil trouxe matéria com vários juristas que dividem quanto a legalidade da prisão, ao considerar que as citações de Jefferson podem configurar graves crimes, bem como há controvérsia quanto a fundamentação do ministro se foi a mais adequada, ao ponto de ser necessário a prisão preventiva, a qual constitui-se em uma detenção que pode ter seu decreto ainda antes do processo criminal, considerando que o investigado esteja ameaçando a ordem pública, atrapalhando investigações ou tentando fugir, o que não configura nas falas de Roberto Jefferson.

Um outro ponto de divergência entre os especialistas se encontra no fato da prisão ser decretada sem pedido prévio da Procuradoria-Geral da República –PGR, ainda que usando argumentos os quais Moraes, entendeu serem adequados ao decreto de prisão, porém, na avaliação do docente de Direito Processual Penal da USP prof. Gustavo Badaró; “o ministro não explicou na sua decisão por que a realização desses crimes justificaria a prisão preventiva.” E continua sua fala o docente de Direito da USP: "Acho que está mal fundamentada. Embora ao longo da decisão haja clara referência à reiteração de condutas que possam constituir crimes - e crimes graves - na parte em que fundamenta a necessidade da prisão, limita-se a indicar quais crimes seriam estes. O STF tem aceito a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, com a finalidade de evitar a reiteração delitiva (repetição dos crimes), o que poderia ter sido invocado nesse caso, mas não o foi", disse à BBC News Brasil. "As afirmações do Roberto Jefferson são horríveis, repugnantes, irresponsáveis e inadmissíveis, mas o devido processo legal tem que valer para todos, culpados ou inocentes, amigos ou inimigos. Senão, será a força bruta."

Daí a clara impressão de que o Prato da Justiça pende só a um lado.

                              “A justiça pode demorar, mas tem uma hora que todo mundo paga seus pecados!” – Autor por mim desconhecido

Antônio Roberto Mauad – Turquinho. MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades, colaborador desta mídia.