Na sexta feira 08 de novembro, o STF prestou seu maior desserviço para nossa já combalida Justiça, pelo voto do ministro e presidente do STF Dias Toffoli desempatou a questão de réus presos em segunda instância, sem o processo ter tramitado em julgado e exauridos todos os recursos legais dirigidos às instâncias superiores STJ e STF. Desesperançosa atitude do Supremo, que permite a soltura, e os juízes das instâncias inferiores que manifestem quanto aos pedidos.

        O tema estava devidamente acomodado dentro do STF, pois já havia entendimento anterior à prisão do abjeto Lula, mas tristemente trouxeram-no a tona, e levado por interesses de alcova por certos ministros do STF, coincidentemente alguns indicados legalmente por Lula e Dilma PT, a apreciação do STF se deu sem qualquer atenção aos interesses maiores da sociedade, a qual o Supremo em tese deveria preservar, pois graças aos objetivos da esquerda apodrecida, com a liberdade de Lula vem legalmente a possível soltura de 4.895 presos, dados do Conselho Nacional de Justiça. Condição por si já é inaceitável, assim sendo soltasse o encardido do Lula, e mantivessem os demais presos, se atentando ao bem maior da população, mesmo sendo Lula corruPTo inconteste.

      As redes sociais, em grande parte demonstram a repercussão negativa da sociedade quanto ao julgamento deliberadamente desastroso do STF, pois em uma sociedade com valores sólidos, a indignação deveria ser a reação maior, porém o que se claramente vê é uma parcela de pessoas favoráveis a libertação de Lula e outros. Estes não pensam nas consequências nefastas desta moralmente equivocada decisão do STF, que traz consigo possíveis libertações como, por exemplo, dos grandes chefes do tráfico de drogas que não foram pegos em flagrante, mas condenados foram dada as provas, banqueiros e seus estelionatos cometidos no sistema financeiro, pessoas que criaram esquemas ilegais burlando leis, regras e trâmites do sistema previdenciário federal INSS, ganhando ilegalmente milhões de reais entre outros. Entendo e desejando que Lula volte á prisão, e seus processos tramitem legalmente.

      Ainda que boa parte do mundo jurídico brasileiro explique tecnicamente a espantosa e deletéria decisão do STF, o tema prisão em segunda instância estava quieto no STF, e necessariamente não precisava vir para julgamento, como veio motivado pela prisão do corruPTo contumaz Lula. Questiono-me: se Lula não tivesse sido preso, o STF teria se movimentado para tal tomada de enganosa decisão do ponto de vista moral, um dos pilares dos valores jurídicos?

      Cabe indagar-nos, por exemplo, como fica o mérito das decisões proferidas em primeira instância: Fórum da Comarca, e segunda instância: Tribunal de Justiça, que tomada é por três desembargadores, na capital do estado? Estas se tornam irrelevantes para o STF? Ou ainda, cabe pensar que: será que o STF nos diz inequivocamente que fraude/roubo do erário na forma de corrupção, não se constitui em periculosidade à sociedade brasileira?

      Compete aqui também lembrar que esta situação protagonizada de forma repugnante pelo STF, ela foi criada lá atrás pela falta de coragem do Congresso junção da Câmara Federal com o Senado, em não decidirem pelo tema prisão em segunda instância, pois é tema constitucional, mas os congressistas lavaram covardemente as mãos ao pedir encaminhado o tema para decisão do Poder Judiciário STF, que em tese se coloca como “guardião da Constituição”, porém uma Constituição republicana visa o bem do seu povo, o STF brasileiro parece não ter a mesma visão, e demonstrada isto na sua inacreditável forma de entendimento da prisão em segunda instância, que não necessitava ser alterada.

                 A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar.  -  Martin Luther King líder e pastor batista, ativista político americano de sua época.

Antonio Roberto Mauad – Turquinho. MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades, colaborador deste jornal.