Instituição propõe algumas ações que, implementadas, poderiam amenizar o impacto causado aos empreendedores e diminuiria os riscos de um colapso da economia e do agravamento da situação da população mais pobre

A Associação Comercial de Botucatu (ACEB) encaminhou, na última sexta-feira, 29 de janeiro, ofício ao prefeito de Botucatu, Mário Pardini, em que propõe a implementação de medidas que poderão diminuir os impactos causados com as medidas restritivas impostas ao comércio, provocadas pela Fase Vermelha do Plano São Paulo de combate à pandemia de Covid-19.

O documento foi entregue pelo presidente da ACEB, Emílio Angella Neto, ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Relações Institucionais e Trabalho, Junot de Lara Carvalho.

Entre os pedidos estão a abertura do comércio aos finais de semana, por 12 horas; abertura dos serviços ditos não essenciais, por 5 horas, de segunda a sexta-feira; implantação de um sistema de cogestão, no qual um comitê formado por autoridades políticas, médicos e representantes da classe empresarial possam adotar protocolos próprios de acordo com a realidade local; criação de uma Central de Denúncias, via WhatsApp, para facilitar as denúncias de descumprimento dos decretos relacionados às ações de enfrentamento a Covid-19; criação de um plano de fiscalização composto pela Secretaria de Saúde, Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Ministério Público, direcionado a combater aglomerações e eventos que contribuem para o contágio do Covid-19.

Outras propostas concentram estratégias para que o comércio formal possa oferecer segurança e tranquilidade para seus clientes, especialmente na região central, é necessário que as autoridades atuem no sentido de coibir a presença de informais e de grupos que ameacem o livre trânsito das pessoas.

Foi solicitada a elaboração de um plano de retomada econômica local, que terá colaboração ativa da ACEB. Entre as principais medidas, a criação de um Projeto de Lei Municipal sobre a moderna prática comercial já adotada por outras cidades, de que o comerciante de rua seja livre para definir seu horário de funcionamento, gerando isonomia junto aos shoppings, aumentando as vagas de emprego, e, principalmente, o resgate da competitividade com a extensão de suas atividades no período noturno.

"Todas as propostas apresentadas foram discutidas amplamente com nossos associados, comerciantes, prestadores de serviços e outros segmentos do setor produtivo. Vivemos um momento delicado e crítico tanto em questão da Saúde Pública quanto da economia. Temos a plena consciência de que a saúde da população é essencial, mas o setor produtivo, em especial o comércio e serviços devem continuar com suas atividades, adotando protocolos de higiene e segurança, algo que muitos empresários já realizavam. A perspectiva é que muitas empresas venham a fechar suas portas caso a Fase Vermelha prossiga por muito tempo, o que deve gerar desemprego e impactar negativamente em nossa economia. Desde  o início da pandemia, tanto o comércio quanto serviços se adequaram para atender todas as exigências sanitárias", ressaltou o presidente da ACEB, Emílio Angella Neto.

A ACEB também aproveitou para anunciar um novo projeto em parceria com o SEBRAE, o “SOS Empreendedor”, que servirá para auxiliar os empreendedores na busca de práticas inovadoras para os negócios.

                                                                                                            CARTA DA ACEB

A Associação Comercial e Empresarial de Botucatu - ACEB, representando 400 empresas filiadas, vem à presença de Vossa Excelência, primeiramente cumprimentá-lo por todo o incansável empenho no combate à Covid-19, incluindo, principalmente, a referência nacional do programa de testagem que está sendo realizado na cidade.

Sem a dedicação de Vossa Excelência e da equipe do governo municipal, a situação estaria muito pior para os botucatuenses. E com o objetivo de contribuirmos com a implementação de medidas para minimizar os efeitos desta pandemia, permita-nos, Senhor Prefeito, sugerir algumas ações a serem adotadas de imediato e que poderão minimizar os impactos da crise econômica e de saúde que foram instauradas com a chegada da Covid-19.

Antes de apresentarmos as nossas propostas é importante destacar que o comércio, o setor de serviços e as micro e pequenas empresas (MPEs) de maneira geral têm ciência da gravidade da pandemia, desta forma, têm colocado em prática e de forma rigorosa todos os protocolos sanitários determinados pelos órgãos competentes. Os chamados, equivocadamente, setores não essenciais, têm sido os mais impactados com as medidas restritivas, motivando fechamento de negócios, demissões e endividamentos.

Diante deste cenário, a ACEB, propõe algumas ações que, implementadas, poderiam amenizar o impacto causado aos empreendedores e diminuiria os riscos de um colapso da economia e do agravamento da situação da população mais pobre, com o risco de consequências sociais muito sérias:

                                                                                                      PROPOSTAS

1) Abertura do comércio aos finais de semana, por 12 horas. Entendemos que, quanto maior o tempo de funcionamento, menores são as chances de aglomeração nos estabelecimentos;

2) Abertura dos serviços ditos não essenciais, por 5 horas, de segunda a sexta-feira. Estabelecimentos serão orientados a funcionarem, preferencialmente, nos modelos drive-thru, take awayedelivery. Eles deverão continuar adotando todos os protocolos sanitários e com uma capacidade de atendimento que não gere aglomeração;

3) Implementação de um sistema de cogestão, no qual um comitê, formado pela autoridade política, médicos e representantes da classe empresarial possam adotar protocolos próprios de acordo com a realidade local;

4) Criação de uma Central de Denúncias, via WhatsApp, para facilitar as denúncias de descumprimento dos decretos relacionados às ações de enfrentamento a Covid-19;

5) Criação de um plano de fiscalização composto pela Secretaria de Saúde, Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Ministério Público, direcionado a combater aglomerações e eventos que contribuem para o contágio do Covid-19;

6) Para que o comércio formal possa oferecer segurança e tranquilidade para seus clientes, especialmente na região central, é necessário que as autoridades atuem no sentido de coibir a presença de informais e de grupos que ameacem o livre trânsito das pessoas;

7) Elaboração, em conjunto com a ACEB, de um plano de retomada econômica local. Entre as principais medidas, a criação de um Projeto de Lei Municipal sobre a moderna prática comercial já adotada por outras cidades, de que o comerciante de rua seja livre para definir seu horário de funcionamento, gerando isonomia junto aos shoppings, aumentando as vagas de emprego, e, principalmente, o resgate da competitividade com a extensão de suas atividades no período noturno.

Aproveitamos o ensejo para informar que estamos desenvolvendo um projeto, em parceria com o escritório regional do SEBRAE, para promoção de capacitação online e consultoria para os empresários, pois entendemos que, neste momento, a busca pelo conhecimento de práticas inovadoras para os negócios é fundamental.

AACEB avalia que a adoção destas medidas seria um ato revestido de uma grandeza incomensurável, seja pelo significado de compreensão das dificuldades que os empreendedores vêm suportando nestes últimos meses, seja pela demonstração de boa vontade em partilhar a soberania decisória com demais agentes da sociedade.

Renovando os nossos protestos da mais alta estima e consideração, subscrevemo-nos, respeitosamente.

Emílio Angella Neto

Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Botucatu