A 31ª Subseção Judiciária tem jurisdição sobre os municípios de Anhembi, Areiópolis, Bofete, Botucatu, Conchas, Itatinga, Pardinho, Porangaba, Pratânia, São Manuel e Torre de Pedra 

Nesta quinta-feira (9) foi realizado o cerimonial de inauguração da nova sede da 31ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, de Botucatu. Prédio unifica unidades judiciárias da 31ª Subseção Judiciária que abrange 11 municípios e tem acervo de 19 mil processos, na esfera federal.

O evento contará com a presença da presidente do Tribunal Regional Federal (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos; do diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Márcio Ferro Catapani; do diretor da 31ª Subseção Judiciária, juiz federal Mauro Salles Ferreira Leite; do presidente do Juizado Especial Federal (JEF) de Botucatu, juiz federal Ronald Guido Junior; de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

O novo Fórum está localizado na Rua Papoula, n° 89, Vila Paraíso, em frente ao Teatro Gino Carbonari. A Justiça Federal está presente no município desde 2004, quando foi instalado o JEF. A 1ª Vara Federal foi inaugurada em 2012.  

As unidades judiciárias (administração, vara e JEF) funcionavam em prédios separados, e, a partir de 23 de outubro de 2023, houve a unificação na nova sede. A 31ª Subseção Judiciária tem jurisdição sobre os municípios de Anhembi, Areiópolis, Bofete, Botucatu, Conchas, Itatinga, Pardinho, Porangaba, Pratânia, São Manuel e Torre de Pedra. 

Espaço Ampliado

O prefeito de Botucatu, Mário Pardini, destacou que esta entrega representa um ganho imenso para população, primeiro porque o Município ganha um espaço ampliado e adequado para oferecer todos os serviços da Justiça Federal. Além disso, recebe de volta dois prédios que auxiliarão na abertura de duas unidades escolares.

“Um dos prédios iremos adequar para abrir uma escola de educação infantil e atender a demanda reprimida por vagas em creche na região. E no outro iremos definir, em conjunto com a Secretária de Educação do Estado, qual projeto melhor atende a Diretoria Regional de Ensino”, elenca Pardini. “Aprovado o projeto, buscaremos recursos para executar a obra e assim poderemos abrir a histórica Escola Gomes Pinheiro novamente”, prevê o chefe do Executivo.

O prefeito aproveitou a ocasião do cerimonial festivo para agradecer o Juiz Federal de Botucatu, Doutor Mauro Salles Ferreira Leite por todos esses anos de parceria junto à Prefeitura, buscando uma alternativa para contemplar os serviços da Justiça Federal. “Com certeza esse novo prédio é o começo de uma nova história”, conclui Pardini!

Nova sede 

As unidades judiciárias (administração, vara e JEF) funcionavam em prédios separados, e, a partir de 23 de outubro de 2023, houve a unificação na nova sede. A 31ª Subseção Judiciária tem jurisdição sobre os municípios de Anhembi, Areiópolis, Bofete, Botucatu, Conchas, Itatinga, Pardinho, Porangaba, Pratânia, São Manuel e Torre de Pedra. 

A 1ª Vara Federal têm competência mista em matéria criminal, Tribunal do Júri e de execução penal; para processar e julgar ações cíveis em geral, previdenciárias, tributárias, mandados de segurança, execuções fiscais e extrajudiciais; feitos que tratam dos aspectos civis do sequestro internacional de crianças, usucapião, desapropriação, ações civis públicas, ações de improbidade administrativa, entre outras.  

No JEF, as principais causas se referem a questões previdenciárias, como por exemplo auxílio temporário, aposentadoria por invalidez, LOAS, pensão por morte, auxílio reclusão e aposentadorias em geral. Também há demandas envolvendo a Caixa Econômica Federal e os Correios. 

Processos e estrutura  

Atualmente, o acervo da Subseção Judiciária de Botucatu é de 19.206 processos. No JEF, há 11.792 processos, sendo 5.176 em tramitação normal e 6.616 sobrestados. A 1ª Vara Federal tem um total de 7.414 processos, sendo 2.300 ativos e 5.114 sobrestados. A subseção é composta por dois magistrados e 32 servidores. 

Entre as causas de destaque estão questões ambientais, como as que envolvem o Aquífero Guarani; tráfico internacional de entorpecentes, armas, munições, contrabando, descaminho e ações sobre a malha ferroviária federal. 

Nos últimos dois anos, foram reconhecidos e garantidos direitos e disponibilizados pagamentos da ordem de R$ 81,5 milhões, oriundos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios pagos pela Justiça Federal.