Na oportunidade haverá a apresentação da minuta de projeto de lei e será aberta oportunidade para manifestações, nos termos do regulamento da audiência

A Prefeitura Municipal de Botucatu, através da Secretaria Municipal do Verde realizará no dia 28 de novembro, das 19 às 21 horas, no auditório da Câmara Municipal, Audiência Pública para apresentação e discussão da minuta de projeto de Lei que dispões sobre o Ordenamento Territorial da Bacia do rio Pardo.

Na Audiência Pública haverá a apresentação da minuta de projeto de lei e será aberta oportunidade para manifestações, nos termos do regulamento da audiência.

Essa Audiência Pública será o encerramento da etapa de participação da população nas discussões relativas ao projeto de Lei no âmbito do Poder Executivo Municipal. Nesta fase não serão acolhidas novas contribuições ao documento.

O regulamento da audiência, bem como, a minuta de Projeto de Lei proposta e seus respectivos anexos estão disponíveis no link https://www.botucatu.sp.gov.br/portal/audiencia-publica/21/apresentacao-e-discussao-da-lei-especifica-sobre-ordenamento-territorial-da-bacia-do-rio-pardo

Serviço

Câmara Municipal

Praça Comendador Emilio Peduti, 112

Centro - Botucatu