Pelo texto, ficaria proibido o consumo de bebidas alcoólicas, abrigos de ônibus, ciclovias e outros ambientes abertos de uso público em todas as praças, ruas, calçadas, jardins, parques e centros de convivências

Está na pauta desta segunda-feira (14) da Câmara Municipal de Botucatu, o Projeto de Lei que pretende disciplinar consumo de bebida alcoólica em praças será votado. Reunião vai contar com sessão ordinária e extraordinária para debater e votar três matérias.

A ordinária começa com o projeto que pretende disciplinar o consumo de bebidas alcoólicas em praças e outros locais públicos da cidade.  Pelo texto, ficaria proibido o consumo de bebidas alcoólicas, abrigos de ônibus, ciclovias e outros ambientes abertos de uso público em todas as praças, ruas, calçadas, jardins, parques, centros de convivências, das 23 às 7 horas da manhã, em todos os dias da semana.

Exceção são os eventos realizados em locais públicos, com a respectiva autorização para consumo de bebidas alcoólicas expedidas pelo poder público municipal, também não se aplicando na região de domínio dos bares, quiosques, trailers, lanchonetes, restaurantes e casas de eventos, compreendendo as áreas de atendimento.

Em seguida, há também um PL de denominação de rua. Já na extraordinária, o projeto em pauta trata da atualização do subsídio dos membros do Conselho Tutelar de Botucatu.

Os trabalhos plenários começam às 19h e podem ser acompanhados ao vivo pelo site, Facebook e TV Câmara Botucatu (canal 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV).

Ordem do Dia

Sessão Ordinária

-Projeto de Lei nº 85/2021 - de iniciativa dos vereadores Silvio dos Santos e Sargento Laudo Gomes, que disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em praças e outros locais públicos no município de Botucatu e dá outras providências. Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples Com emenda de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

-Projeto de Lei nº 2/2022 - de iniciativa do Vereador Antônio Vaz de Almeida - Cula, que denomina de “Desidério da Cruz Andrini (Tio Dêde)” a “Rua 16 e Viela de interligação” localizada no loteamento Alvorada de Barra Bonita em Terras de Botucatu. Discussão e votação únicas com quórum de 2/3

Sessão Extraordinária

-Projeto de Lei nº 04/2022, de iniciativa do prefeito Mário Pardini, que atualiza o subsídio dos membros do Conselho Tutelar de Botucatu. Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta.