Entre os projetos, está na pauta o que pretende alterar a legislação que instituiu serviços de guincho, guarda e depósito de veículos envolvidos em sinistros e infrações, além de celebração de convênio com o Departamento de Transito

A Câmara de Botucatu realiza na próxima segunda-feira (06/11) sessão ordinária com quatro projetos em pauta. Devem ser debatidas e votadas matérias de autoria do Poder Executivo e do Legislativo. A plenária vai contar também com Tribuna Livre, a ser ocupada por representante do Instituto Ação Pela Paz.

Do Poder Executivo, está em pauta um projeto de lei que pretende alterar a legislação que instituiu serviços de guincho, guarda e depósito de veículos envolvidos em sinistros e infrações, além de celebração de convênio com o Departamento de Transito (DETRAN). Já do Poder Legislativo, há denominação de rua, instituição da Semana de Conscientização sobre Educação Financeira e concessão do Diploma Atirador Destaque do Ano.

A sessão ordinária começa às 19h, é aberta ao público e tem transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV).

ORDEM DO DIA
- Projeto de Lei nº 121/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 5.976/2018, que institui serviços de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN e dá outras providências. Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples.

- Projeto de Lei nº 127/2023, de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que denomina de “Maria Aparecida Fogaça dos Santos”, a Rua 04 do Ecovilla Botucatu Residencial. Discussão e votação únicas com quórum 2/3.

- Projeto de Lei nº 128/2023, de iniciativa do Vereador Silvio, que institui a Semana de Conscientização sobre Educação Financeira. Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2023, de iniciativa da Mesa Diretora, que concede o Diploma “Atirador Destaque do Ano”. Discussão e votação únicas com quórum 2/3.

TRIBUNA LIVRE
(artigo 251 do Regimento Interno)
Após o término do pequeno expediente haverá uso da palavra na Tribuna Livre por representante do Instituto “Ação Pela Paz”. Assuntos: políticas públicas sobre drogas, envolvendo as ações realizadas pelo Grupo REAGE São Paulo, e apresentação do Projeto “Egresso apoiando Egresso” voltado à segurança pública.