Os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Botucatu para a 19ª Legislatura (2025 a 2028) ficam fixados em R$ 5.813,97 mensais e R$ 7.399,60 mensais, respectivamente

Na segunda-feira (22/04), a Câmara de Botucatu realiza sua sessão ordinária semanal a partir das 19h, aberta ao público e com transmissão ao vivo. Nesta semana, há nove projetos em pauta.

De autoria da Prefeitura, constam dois projetos que tratam da regulamentação da Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – ZEDEE – de Urbanização Específica e dispõem sobre o Conselho da Cidade de Botucatu – ConCidade - Botucatu e a Conferência Municipal da Cidade.

Por sua vez, de iniciativa da Mesa da Câmara, há um projeto que revoga a lei que fixou os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara para a Legislatura de 2025/2028. O mesmo assunto, com os mesmos valores, retorna à pauta por meio de um projeto de resolução – ou seja, uma mudança burocrática.

A matéria trata dos subsídios dos vereadores para a legislatura que terá início em 01 de janeiro de 2025. Os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Botucatu para a 19ª Legislatura (2025 a 2028) ficam fixados em R$ 5.813,97 mensais e R$ 7.399,60 mensais, respectivamente. A resolução substituirá a Lei n º 6.511, de 12 de setembro de 2023, que fixava os subsídios.

Por fim, de autoria de vereadores da Casa, estão na pauta matérias que abordam a instituição do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco, a inclusão do Villa Blues Vintage Car Show no Calendário Oficial do Município e a concessão de títulos de Cidadão Botucatuense. Ainda há um projeto que concede o Diploma "Doadora de Leite Humano".

Logo após o pequeno expediente, haverá ainda uma Tribuna Livre. O espaço será ocupado por representante do Conselho de Unidade de Saúde (CONUS) da Vila São Lúcio, que vai falar sobre plantas medicinais.

                                                                             ORDEM DO DIA  

Projeto de Lei nº 152/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a regulamentação da Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – ZEDEE – de Urbanização Específica.

Projeto de Lei nº 30/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre o Conselho da Cidade de Botucatu – ConCidade -Botucatu e a Conferência Municipal da Cidade de Botucatu e dá outras providências

Projeto de Lei nº 5/2024, de iniciativa do Vereador Palhinha, que institui o cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco no município de Botucatu. 

Projeto de Lei nº 51/2024, de iniciativa do Vereador Palhinha, que altera o artigo 1º da Lei nº 6.530, que inclui no Calendário Oficial do município o "Villa Blues Vintage Car Show".

Projeto de Lei nº 55/2024, de iniciativa da Mesa da Câmara, que revoga a Lei n º 6.511, de 12 de setembro de 2023 que fixou os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Botucatu para a 19ª Legislatura (2025/2028).

Projeto de Resolução nº 01/2024, de iniciativa da Mesa da Câmara, que fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Botucatu para a 19ª Legislatura – 2025/2028. 

Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2024, de iniciativa do Vereador Sargento Laudo, que concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Senhor Francisco Marcelino Porfirio.

Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2024, de iniciativa da Mesa da Câmara, que concede o Diploma "Doadora de Leite Humano".

Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2024, de iniciativa do Vereador Abelardo, que concede o Título de Cidadão Botucatuense ao senhor Rabib Neder.