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Balanço da PM de 2019 indica crescimento de negativas ao bafômetro e exame de sangue. Valor da multa é o mesmo pago por motorista embriagado

A Polícia Militar do Estado de São Paulo aplicou 17% mais multas em 2019 por recusa de motoristas a testes para detecção de presença de álcool no organismo, casos do bafômetro ou exame de sangue.

O valor da autuação, desconhecido de muitos condutores, é salgado: R$ 2.934,70. É o mesmo valor aplicado a quem trafega em estado de embriaguez. Segundo dados da PM fornecidos ao R7, foram 30.276 multas ao longo de 2019 no estado, mais que as 25.874 de todo o ano anterior.

O valor de quase R$ 3 mil da multa foi alterado por uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro em 2016, oito anos após as regras da Lei Seca entrarem em vigor. Trata-se do custo da infração gravíssima - R$ 293,47 - multiplicado por dez.

Além disso, tanto os motoristas autuados por presença de álcool no sangue como os que se recusam a se submeter a testes levam sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e têm o documento suspenso por 12 meses. Ao final do período, precisam refazer curso e prova teórica. O aumento das multas por recusa contrasta, porém, com a queda de 24% no número de motoristas flagrados com álcool no organismo.

A Polícia Militar diz que o aumento das recusas se deve a uma mudança de “comportamento dos condutores”. Outra possível explicação é o aumento de testes realizados. Foram 378 mil, menos que as 295 mil do ano anterior.

Já o número de blitze realizadas caiu 17%. Segundo a PM, outras operações iniciadas em 2019, casos da “São Paulo Mais Seguro” e “Rodovia Mais Segura”, passaram a ter foco também nesse tipo de fiscalização.

Alerta

Para Juliane Cunha, advogada especializada em legislação de trânsito e consultora do site Doutor Multas, as multas crescentes são um alerta de que as operações seguem fortes no país, apesar de a Lei Seca já não ser tema de divulgação como quando entrou em vigor, em 2008.

Desde então, a legislação já sofreu várias alterações que endureceram as regras. Atualmente nenhuma quantidade de álcool no sangue é permitida – há apenas uma tolerância mínima de 0,05 mg/L no caso do uso do bafômetro, que é a margem de erro do aparelho. Se a quantidade for mais alta, acima de 0,33 mg/L, o motorista é enquadrado em crime de trânsito, podendo pegar pena de seis meses a 3 anos.

Juliaine chama a atenção para a necessidade de o motorista se programar para evitar uma multa, já que o álcool permanece muitas horas no organismo. “Tem gente que fala que ingeriu no almoço e foi parado à noite. O tempo de permanência varia dependendo do organismo, do peso, sexo e vários outros fatores. O ideal é evitar o risco”, diz.

A advogada afirma ainda que, caso a multa seja aplicada, há casos em que é possível recorrer e pleitear a nulidade. "Isso se dá porque o preenchimento do auto de infração deve seguir alguns requisitos, em especial indicar os detalhes da abordagem e os dados do equipamento utilizado. Quando há a recusa, deve também constar a descrição de eventuais sinais de embriaguez percebidos", explica.

Agência Estado