Agentes capturaram o homem que tinha em seu desfavor um mandado de prisão em aberto e ao ser localizado não ofereceu resistência, sendo encaminhado à DDM

Na manhã desta quinta feira (25), equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) composta pelo comandante Camargo, subcomandante Jorge e agente Coutinho, com a Patrulha Maria da Penha, composta pelos agentes Simone e Luciano, realizaram operação em uma chácara no Distrito de Aparecida.

Os agentes municipais receberam a informação de que um indivíduo que tinha em seu desfavor um mandado de prisão em aberto por crime de estupro de vulnerável, contra uma menina de 12 anos de idade. Em diligência pelo Distrito os agentes realizaram a captura do acusado que não ofereceu resistência.

Após receber voz de prisão o homem acabou encaminhado à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) para que fosse confeccionado o auto de exibição e prisão de foragido da justiça.  Posteriormente, foi conduzido à cadeia pública de Itatinga.

Crime hediondo

Vale destacar que o estupro de vulnerável (praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos) é classificado como crime hediondo pela legislação brasileira (Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990) e a pena prevista varia de 8 a 15 anos. Se do abuso resultar lesão grave à vítima a pena é de 10 a 20 anos. Se a conduta causar a morte do ofendido a punição é ainda mais rigorosa: reclusão de 12 a 30 anos.

Ainda segundo a norma penal brasileira, a condição de vulnerável também é aplicada às pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato (de cunho sexual), ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.