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Entradas de familiares estavam suspensas desde março por conta da pandemia do coronavírus e a retomada será gradual e controlada na maioria dos presídios, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária

O Governo de São Paulo autorizou a retomada de visitas em prisões do estado a partir deste sábado (7). A entrada de pessoas externas nas penitenciárias comuns estava suspensa desde março por conta da pandemia de covid-19, o novo coronavírus.

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a retomada será gradual e controlada na maioria dos presídios, já que ainda existem ações judiciais que impedem a volta em algumas regiões.

Neste fim de semana, houve visitas somente nos pavilhões pares e com limitação a uma pessoa por preso e somente pelo período de duas horas. Puderam entrar visitantes de 18 a 59 anos, sendo proibido crianças, idosos, gestantes e pessoas com sintomas gripais.

Todos os visitantes foram obrigados a usar máscaras e tiveram medidas a temperatura e saturação de oxigênio e as visitas íntimas seguem suspensas, de acordo com o protocolo aprovado pelo Centro de Contingência do Coronavírus.

Durante o período de proibição das visitas, a SAP implementou o projeto chamado "Conexão Familiar", que permite "visitas virtuais" por meio de tecnologia de áudio e vídeo, com agendamento prévio. Alguns familiares de detentos, no entanto, reclamavam que as visitas virtuais eram muito rápidas e possuíam uma série de dificuldades.

Presídio militar manteve visitas

Embora a Justiça tenha determinado, no início da pandemia, a suspensão das visitas em todas as 176 penitenciárias do estado mais de 240 policiais militares presos no Presídio Militar Romão Gomes, na Zona Norte da capital paulista, puderam receber visitas presenciais de parentes.  A Defensoria Pública de São Paulo e a ONG Associação de Amigos e Familiares de Presos apontaram "diferenciação entre cidadão".

Na resolução, a SAP autoriza a continuidade das visitas, permitindo, no entanto, o ingresso de apenas um visitante por preso. Foi vedada a entrada de pessoas que fazem parte do grupo de risco caso contraiam o novo coronavírus. Embora a medida limite a visitação, argumenta a Defensoria, os presos seguiram tendo assegurado o direito de se comunicar com os seus familiares, ao contrário do que ocorre desde 20 de março. Por isso, a instituição solicita que as visitas voltem a correr nos termos da resolução da SAP. 

Ponderação de direitos

Segundo a Defensoria, a decisão de suspender as visitas como forma de assegurar o direito à saúde e à vida dos agente penitenciários colidia com uma garantia constitucional dos presos: a da convivência familiar.

Ainda segundo a Defensoria, “é possível que um direito se sobreponha a outro em um caso concreto, todavia, isso não pode significar o esvaziamento completo e a própria essência do outro direito, sob pena de haver desarmonia da proteção constitucional que dá guarida a todo e qualquer ser humano”.