Medida beneficia portadores de doenças graves, incapacitantes ou que sejam doentes em estágio terminal e o cadastramento pode ser feito através do site da prefeitura ou pessoalmente

A cidade de Anhembi vai iniciar o processo da isenção ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, aos portadores de algumas doenças graves.  Até 15 de fevereiro, os moradores devem fazer um cadastro no site da prefeitura para obter o benefício.

A iniciativa foi aprovada em abril do ano passado e isenta proprietários, inquilinos dependentes ou residentes de imóveis da cidade do pagamento do imposto a partir deste ano. Medida beneficia portadores de doenças graves, incapacitantes ou que sejam doentes em estágio terminal. 

O cadastramento pode ser feito através do site da prefeitura ou pessoalmente no setor de Arrecadação da prefeitura. O morador precisa levar os documentos requisitados e um laudo pericial que comprove a condição do paciente.

Segundo a prefeitura, a isenção foi pensada para facilitar a vida de quem passa por um momento delicado e aliviar o peso no orçamento da família, que precisa gastar com remédios e tratamento. A prefeitura fica na Praça Prefeito Ismael Morato do Amaral, n° 67, e tem atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30

Doenças previstas em lei

Tuberculose ativa;

hanseníase;

alienação mental;

esclerose múltipla;

hepatite grave;

neoplasia maligna (câncer);

paralisia irreversível e incapacitante;

cardiopatia grave;

Parkinson;

espondiloartrose anquilosante;

nefropatia grave;

estado avançado da doença de Paget;

síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids);

contaminação por radiação;

cegueira (inclusive monocular);

fibrose cística (mucoviscidose);

síndrome de Talidomida.

Fonte - G1