É considerado estupro de vulnerável manter conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos, independente das desculpas dadas pelo aliciador, pois o critério é a idade da vítima e não será considerada aparência física e nem algum tipo de experiência sexual

Os agentes municipais do Grupo de Ações Preventivas Especiais – GAPE,  durante patrulhamento preventivo/ostensivo comunitário pela região do Jardim Panorama, na noite desta quarta-feira (01), abordou um indivíduo suspeito em via pública.

Como já era de conhecimento da que aquele homem de 43 anos tinha em seu desfavor um mandado de prisão preventiva expedido pela 2° Vara Criminal de Botucatu, por crime de estupro, caracterizado nos artigos 217-A e 226 Inciso II, do Código Penal Brasileiro (CPB), ele recebeu voz de prisão.

Criminoso acabou conduzido ao plantão policial permanente onde a autoridade judiciária tomou ciência dos fatos, elaborando boletim de ocorrência (BO) de natureza captura de procurado, sendo o indiciado recolhido à cadeia pública de Itatinga, ficando a disposição da justiça.

O crime

É considerado estupro de vulnerável manter conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos, independente das desculpas dadas pelo aliciador todas serão irrelevantes, pois o critério é a idade da vítima e não será considerada aparência física e nem algum tipo de experiência sexual.

A prática criminosa e quem desrespeitar a lei pode levar o autor a responder pelos seus atos e ter uma pena de 8 a 15 anos de prisão. Por ser considerado crime hediondo não é passível de indulto ou fiança.

A tarefa de confrontar o abuso contra as crianças e adolescentes não deve ser apenas do âmbito jurídico, os principais defensores precisam ser os pais ou responsáveis que estão mais próximos e precisam ficar atentos quando houver algum comportamento estranho.