Foto: Polícia Civil/Divulgação

Suspeito já prestou depoimento e responderá ao inquérito policial em liberdade, até que seja submetido a julgamento e, caso seja condenado, pode pegar até cinco anos de prisão

A Polícia Civil de Botucatu, através dos agentes da Delegacia de Proteção Animal da Seccional (DEPA), identificou um indivíduo apontado como autor de matar três gatos por envenenamento. O suspeito já prestou depoimento e responderá ao inquérito policial em liberdade, até que seja submetido a julgamento. Se condenado pode pegar até cinco anos de prisão.

Os felinos foram localizados em um terreno baldio em um bairro não revelado, uma vez que o trabalho da equipe de investigadores continua, já que não está descartada a possibilidade de que outros animais tenham sido mortos da mesma maneira. Este delito está inserido na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que tipifica crimes contra a fauna.

Em seu artigo 32 a lei aponta que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, pode resultar em detenção, de três meses a um ano, e multa.

Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. (Incluído pela Lei nº 14.064, de 2020). A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.