Conselho institui a política de bem-estar de animais domésticos; controle populacional de cães e gatos; estímulo à posso responsável e incentivo à adoção de animais; e a proteção dos animais domésticos, em especial àqueles em condições de mais tratos
O Conselho Municipal da Causa Animal Doméstica está com inscrições abertas para a eleição de novos membros. São 8 vagas destinadas a representantes da sociedade civil, protetores independentes, e membros de organizações não governamentais. Os interessados em participar, devem preencher o formulário anexo ao edital e protocolar na Prefeitura de Botucatu entre os dias 3 e 18 de outubro.
As informações completas, como os requisitos necessários para participar, documentação e prazos, podem ser consultadas no edital do processo.
O Conselho foi criado através do Projeto de Lei nº 35/2022, para instituir a política de bem-estar de animais domésticos; controle populacional de cães e gatos; estímulo à posso responsável e incentivo à adoção de animais; e a proteção dos animais domésticos, em especial àqueles em condições de mais tratos.
Entre outras coisas, a lei visa garantir os direitos dos animais domésticos; prevenir, reduzir e eliminar as causas de sofrimento dos animais domésticos; preservar o bem-estar da população humana, evitando-lhe danos causados por animais domésticos; preservar a vida e a saúde das populações de animais domésticos; desenvolver ações visando ao controle das populações de animais domésticos; e prevenir, reduzir e eliminar a morbidade, a mortalidade, bem como os sofrimentos humanos causados pelas zoonoses.
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