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Fiscalização é realizada pela Polícia Ambiental por meio de atividades de patrulhamento náutico em áreas navegáveis e ações em vias terrestres para coibir e autuar possíveis responsáveis pela prática da pesca amadora ou profissional em locais proibidos

A Polícia Militar Ambiental passou a intensificar a partir desta primeira semana de novembro a fiscalização na região contra a pesca para o período da Piracema - época de reprodução dos peixes que se deslocam até suas nascentes para desovar. Com isso, a  pesca fica proibida até 28 de fevereiro de 2023.

Ainda conforme a polícia, quem for flagrado pescando de forma irregular nos rios da região estará passível de multa por quilo de pescado encontrado com o infrator, que será levado ao plantão policial e autuado por crime ambiental.

Os instrumentos de pesca, produtos, embarcações ou veículos utilizados na prática direta da infração serão apreendidos.  A pesca não se aplica a locais proveniente de piscicultura ou pesque-pague e pesqueiro, desde que registrado em órgão competente e cadastrado no IBAMA, devendo estar acompanhado de nota fiscal.

A piracema

A piracema acontece quando cardumes de peixes nativos buscam as áreas de cabeceira dos rios, nadando contra a correnteza para a desova e reprodução.  A duração deste percurso depende da espécie. O período de subida das águas dos rios é crucial para os peixes, já que o esforço de nadar contra a corrente garante o processo de reprodução das espécies. Eles queimam gordura, o que estimula a produção dos hormônios responsáveis pelo amadurecimento dos órgãos sexuais.

Para preservar e perpetuar as espécies, nas temporadas de piracema há restrições quanto à pesca. Os peixes, durante sua grande jornada migratória - que começa nos chamados lares de alimentação, onde eles têm comida suficiente para sobreviver na maior parte do ano - têm que vencer obstáculos naturais, entre eles as corredeiras, as cachoeiras e barragens.

No entanto, ainda existem outros obstáculos, como o perigo da pesca predatória, feita clandestinamente. São pescadores sem preocupação com o futuro dos peixes e com a sustentabilidade. Além disso, pessoas que, por desinformação e falta de conscientização, insistem em usar armadilhas, tarrafas, redes, puçás e tantos outros artifícios para praticar a pesca de forma indevida.

Quem fiscaliza a pesca durante a piracema?

A Polícia Militar Ambiental é a responsável pela condução da chamada “Operação Piracema”, mobilização que garante a fiscalização das práticas de pesca no estado com policiamento ostensivo durante toda a temporada. A fiscalização é realizada por meio de atividades de patrulhamento náutico em áreas navegáveis. Há, ainda, ações em vias terrestres para coibir e autuar possíveis responsáveis pela prática da pesca amadora ou profissional em locais proibidos.

Quem for alvo da fiscalização e for pego pescando de maneira irregular pode ser preso em flagrante, sendo conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos. Muitas vezes, os pescadores respondem procedimento criminal e administrativo, com multa ambiental de, no mínimo, R$ 700,00. Sendo que a lei de crimes ambientais prevê penalidade de 1 a 3 anos de detenção.

O que pode e o que não pode na piracema

A atividade de pesca se mantém regular quando realizada por pescadores amadores em rios da bacia, porém, apenas no modelo desembarcado. Ou seja, os barcos não podem ser utilizados, mas permite-se o uso da vara com molinete ou carretilha, linha de mão ou caniço simples. As iscas naturais e artificiais também estão liberadas nas áreas não restritas.

No entanto há um limite de quantidade e de tamanho. por espécie. A limitação é de 5 kg para os Tucunarés, Tilápias, Bagres Africanos, Brack-Bass, Peixes Rei, Sardinha-de-Água-Doce, Pescada-do-Piauí ou Corvina, Apaiaris e Carpas. Não há restrições para os peixes provenientes de aquiculturas e pesque-e-pague, até que estejam registrados no órgão competente, com a comprovação da origem do peixe.

A legislação prevê, ainda, a pesca em reservatórios na modalidade embarcada e desembarcada, de espécies não nativas e híbridos. O transporte de pescado ou material de pesca por via fluvial também é liberado, porém, somente em locais cuja pesca embarcada seja permitida.

Área de comando de Botucatu

A Polícia Ambiental de Botucatu agrega 26 municípios da região, com população estimada em 500 mil habitantes.  Estão dentro da área de comando da Ambiental de Botucatu as três maiores represas do Estado de São Paulo: Barra Bonita, Chavantes e Jurumirim.

Além disso, o território de Botucatu alcança 15 mil quilômetros quadrados de área terrestre, 1.000 quilômetros quadrados de rios e 1.500 quilômetros quadrados de represas, atendendo várias denúncias de crimes contra a natureza por dia. A sede  está instalada às margens do km 248+400 metros da SP-300 Rodovia Marechal Rondon, ao lado do antigo prédio do Departamento de Estrada de Rodagem (DER), num espaço de três mil metros quadrados, sendo 500 de área construída.