Foto - Ilustrativa

De acordo com as medidas de restrição e de isolamento decorrentes da pandemia da covid-19, a participação do público em geral será assegurada de maneira remota e a interação ocorrerá ao vivo por meio de mensagem ao Whatsapp

Em atendimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 48, §1°, I), a Prefeitura Municipal de Botucatu realizará no dia 20 de agosto de 2020, às 18 horas, Audiência Pública para tratar sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. O encontro acontece na Câmara Municipal.

Esta é a lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

O orçamento é dividido em três peças de planejamento: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Neles estão contidas as previsões de receita e fixação das despesas com cada uma das atividades governamentais.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara, site e Facebook da Câmara Municipal. De acordo com as medidas de restrição e de isolamento decorrentes da pandemia da covid-19, a participação do público em geral será assegurada de maneira remota e a interação ocorrerá ao vivo por meio de mensagem ao Whatsapp (14) 99610-1981.