Sindicato que representa a categoria aponta que os funcionários reivindicam mais segurança no trabalho e acesso à saúde, além do dissídio salarial

São 110 das 134 unidades do estado de São Paulo da Fundação do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), entre elas a unidade de Botucatu, que fez uma  manifestação em frente à unidade do município, que fica ao lado do Hospital Cantídio de Moura Campos (Psiquiátrico).

O Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Sitsesp), os funcionários reivindicam mais segurança no trabalho e acesso à saúde, além do dissídio salarial. Os trabalhadores estão descontentes com um aumento no valor do plano de saúde e que um novo reajuste já teria sido anunciado para janeiro de 2021, além de reclamações em relação à escala dos agentes.

O Sindicato informou que o trabalho dos funcionários é considerado um serviço essencial e, por isso, apenas 20% dos servidores estão paralisados. Segundo o Sitsesp, por conta do horário de trabalho reduzido no turno da noite e o afastamento de funcionários que fazem parte do grupo de risco da Covid-19, a segurança nas unidades está falha.

 “Nós temos muitas situações de violência no dia a dia. Já tivemos três assassinatos de servidores no estado e as agressões são frequentes. É muito difícil, pois não temos nenhuma assistência ou suporte”, disse o diretor de negociação do sindicato, frisando que o aumento no valor do plano de saúde fornecido subiu desproporcionalmente. “A situação financeira de todos está complicada, poucos estão conseguindo arcar com esses gastos”, explicou.

Versão da Fundação Casa

Em nota, a Fundação Casa informou que, desde o início de 2020, mesmo em um ano atípico por conta da pandemia da Covid-19 no mundo, a Instituição vem dialogando com o Sitsesp, entidade que representa os servidores da Instituição, sobre as reivindicações apresentadas no dissídio coletivo.

Na quinta-feira (3), a Fundação Casa se reuniu novamente com uma equipe do Sitsesp para dar a devolutiva da Instituição sobre as reivindicações da categoria.

Na segunda-feira (7), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que, em caso de deflagração de greve dos servidores da Fundação Casa, no dia 9 de dezembro, seja mantido efetivo mínimo de 80% do quadro de funcionários no plantão, uma vez que a execução de medida socioeducativa é serviço essencial, de funcionamento ininterrupto. Em caso de descumprimento, o Sindicato pagará multa diária de R$ 100 mil.

Por conta do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), estabelecido pela Lei Complementar nº 173/2020, está proibida a concessão de reajuste ou a modificação da remuneração de servidores públicos, assim como a criação de bônus ou benefícios de qualquer natureza relacionados ao custo com o quadro de servidores.