Morador é multado por infringir lei municipal que proíbe soltura de fogos de artifício
31/12/2020
Morador é multado por infringir lei municipal que proíbe soltura de fogos de artifício

A soltura irregular desses fogos foram feitas a menos de mil metros de hospital, casa de repouso ou unidade escolar, desrespeitando a lei 081/2019 que ‘dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e similares no âmbito do município de Botucatu’

 

Na noite desta quarta-feira (30), atendendo denúncia anônima feita junto à Central Operacional, agentes da Guarda Municipal atenderam na região central da Cidade a uma ocorrência de um morador que infringiu a lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício no Município. Os estampidos foram ouvidos em diferentes pontos da Cidade. Não foi divulgado o nome da pessoa que infringiu a lei.

A Guarda Municipal acionou a Secretaria Municipal do Verde que  aplicou multa ao infrator no valor de R$ 4 mil. A soltura irregular desses fogos foi feita a menos de mil metros de hospital, casa de repouso e unidade escolar.  Novas denúncias de soltura de fogos de artifício para cumprir a ordem e cidadania no Município podem ser feitas pelos telefones 199 e 153.

Lei foi criada através do Projeto de Lei 081/2019, de iniciativa do Vereador Sargento Laudo (PP), que ‘dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e similares no âmbito do município de Botucatu’. Aprovada em março deste ano, lei proíbe a utilização de fogos de artifício e similares que fazem barulho. A lei tem como objetivo regulamentar a soltura e penalizar os responsáveis por essa ação.

De acordo com o texto da lei, os fogos de artificio com estampido causam desconforto para crianças, pessoas com autismo, idosos, enfermos e animais. A pessoa que for flagrada soltando fogos com barulho pode ser multada em R$ 2 mil, e em caso de reincidência, a multa é dobrada.

A elaboração esse projeto que teve respaldo da popular através de uma ação conjunta da sociedade civil e de entidades de defesa dos direitos dos animais,  visa garantir o bem estar de pessoas enfermas, idosos, crianças, pessoas com problemas cardíacos, além dos animais que vivem em área urbana ou em seu habitat natural.

No texto aprovado está inserido que “fica determinada a proibição de fabricação, comercialização e uso de rojões, bombinhas, balões pirotécnicos, baterias, morteiros, bem como quaisquer tipos de fogos de artifício tanto em área rural como urbana dentro dos limites do município de Botucatu”.


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