Foto - Eliel Nascimento

Programa faz parte do projeto “OAB vai às Escolas”, a instituição realiza palestras e visita escolas do Estado para orientar adolescentes sobre assuntos variados, como direitos, deveres, prevenção ao uso de drogas, dentre outros  

Os jovens que cumprem medida socioeducativa no centro da Fundação do Centro de Atendimento Sócio Educativo ao Adolescente - CASA de Botucatu (DRS), participaram de uma palestra sobre Direitos Humanos com advogado e membro da Ordem dos Advogados do Brasil, John Maycon Machado.  

A palestra faz parte do projeto “OAB vai às Escolas”, a instituição realiza palestras e visita escolas do Estado para orientar adolescentes sobre assuntos variados, como direitos, deveres, prevenção ao uso de drogas, dentre outros.   O projeto é realizado pela 25ª Subseção da OAB Botucatu e coordenado pelo advogado, Roque Carvalho.  

                                       Fundação CASA terá projeto para empregar 14,6 mil adolescentes

Um dos grandes desafios para os adolescentes da Fundação CASA é conseguir uma colocação no mercado de trabalho durante ou após o cumprimento da medida socioeducativa. Para capacitar e encaminhar à empregabilidade até 14.621 jovens, no período de 12 meses, a Instituição lançou o edital de chamamento público para selecionar organização da sociedade civil (OSC) e celebrar termo de colaboração. A íntegra do documento está disponível no site da Fundação CASA (https://fundacaocasa.sp.gov.br/) desde o dia 12 de agosto. 

As propostas podem ser enviadas pelo correio ou entregues pessoalmente, em envelope lacrado, na sessão do chamamento, agendada para o dia 13 de setembro, às 11h, na Sede da Fundação CASA, na cidade de São Paulo. O orçamento previsto é de cerca de R$ 30,7 milhões para termo com vigência inicial de 22 meses, prorrogáveis por até 60 meses.

“O acompanhamento começará na Fundação CASA e se estenderá após o desligamento, decidido pelo Poder Judiciário. Essa etapa posterior chamamos de pós-medida socioeducativa”, explica o secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA, Fernando José da Costa.

“A falta de acesso ao mercado de trabalho é o segundo maior desafio para o adolescente que cumpriu medida socioeducativa, ficando atrás apenas do rompimento com o vínculo escolar. Com uma única proposta, pretendemos reverter essas duas problemáticas”, avalia Fernando José da Costa. 

O trabalho da OSC 

A organização social será responsável por prestar serviços de triagem; sensibilização; monitoramento sobre vinculação e permanência no ensino formal após o cumprimento da medida; encaminhar para ensino profissionalizante compatível com a escolaridade; oferecer formação para o desenvolvimento de competências socioemocionais; ser mentor no processo de adaptação à vaga no mercado de trabalho (acompanhamento por seis meses durante a permanência no emprego); e encaminhar para vagas de trabalho. 

Segundo a Constituição Federal, a partir dos 14 anos, um adolescente pode trabalhar na condição de aprendiz. Para a empregabilidade do público atendido, a Fundação CASA considera que a OSC encaminhe para vagas de trabalho formal, estágio, aprendizagem ou programa do governo, desde que remunerem o jovem.

O pagamento da organização será mensal, mediante apresentação da execução dos serviços, que serão avaliados conforme os indicadores e metas constantes no edital. Caso a OSC não atinja a alguma meta ou indicador, após análise administrativa, sofrerá redução na remuneração.

Todo o processo de seleção da organização da sociedade civil é regido pela Lei Federal nº 13.019/2014, podendo ser selecionada uma OSC ou a atuação em rede de duas ou mais organizações, desde que a OSC a celebrar o termo de colaboração atenda aos requisitos da lei e do edital. 

Público-alvo 

Inicialmente, a iniciativa vai beneficiar 5.129 adolescentes em atendimento, somados a esses mais 791 jovens conforme a média mensal de entradas na Instituição. No prazo de 12 meses, a expectativa é atender a 14.621 adolescentes, todos residentes no Estado de São Paulo. 

Os jovens são aqueles que hoje cumprem medida socioeducativa na Instituição (internação, internação sanção e semiliberdade) ou que estão custodiados até a sentença (internação provisória), além de possuir idade igual ou superior a 14 anos.

Por - Laureen Mello Nottolini / Camila Aparecida de Souza