LDO define metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas

Três projetos serão apreciados na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, 10 de agosto, na Câmara Municipal de Botucatu (anexos). O primeiro da pauta é o que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias  (LDO) do município para 2021 para definir metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas.

Conforme o Decreto Municipal 12.058, a Mesa Diretora da Câmara baixou o Ato 15/2020, prorrogando até 23 de agosto as medidas relativas à pandemia, entre elas o acesso restrito ao prédio e o uso obrigatório de máscaras de proteção para evitar o contágio pelo novo coronavírus.

A sessão acontecerá de forma remota, com plenário virtual pelo zoom e poderá se acompanhada, a partir das 20h, ao vivo, pelo site, facebook da Câmara ou pela TV Câmara (canal 61.3 da rede aberta digital ou canal 4 da NET).

                                                                                                         Projetos em pauta

1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2020 - de iniciativa do prefeito municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021.

discussão e votação únicas/quórum: maioria absoluta

2) PROJETO DE LEI Nº 13/2020 - de iniciativa do vereador Izaias Colino, que altera o artigo 2º da Lei nº 5.741/2015, que trata sobre o prazo para que a concessionária de energia elétrica regularize a situação de fios e cabos inutilizados nos postes de iluminação pública.

discussão e votação únicas/quórum: maioria absoluta

Com Emenda de autoria do Vereador Izaias Colino

3) PROJETO DE LEI Nº 41/2020 - de iniciativa da vereadora Alessandra Lucchesi, que declara de utilidade pública a Associação Portas Azuis, que desenvolve projetos voltados ao atendimento e assistência às famílias e pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) em Botucatu e região.