Um dos projetos, como prevenção a covid-19, estabelece multa aos proprietários ou possuidores de imóveis que cederem propriedades para a realização de festas clandestinas com finalidade comercial
Na próxima segunda-feira, 31/08, a partir das 20h, acontece mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Botucatu. Ainda com deliberação remota pela plataforma zoom, os vereadores vão apreciar quatro projetos na Ordem do Dia.
A sessão é transmitida ao vivo pelo site, facebook e TV Câmara, canal 31.3 da rede aberta digital e no canal 2 da Claro Net TV. Se seu aparelho não fizer a sintonia automática da nova frequência, o interessado deve fazer busca de canais manual para salvar o novo número.
Confira a pauta
PROJETO DE LEI Nº 42/2020 - de iniciativa do vereador Izaias Colino - que estabelece multa aos proprietários ou possuidores de imóveis que cederem propriedades para a realização de festas clandestinas com finalidade comercial durante a vigência do Decreto Federal n° 06/2020. Discussão e Votação Únicas/quórum: maioria simples. Pedido de vista solicitado pelo vereador Sargento Laudo Gomes, na sessão ordinária da semana passada.
PROJETO DE LEI Nº 51/2020 - de iniciativa da Vereadora Alessandra Lucchesi - que denomina de “Praça Paulo Roberto Martin” o “Sistema de Lazer-Quadra 13”, localizado no loteamento denominado Jardim Paraíso II. Discussão e Votação Únicas/quórum: 2/3) PROJETO DE LEI Nº 52/2020 - de iniciativa da Vereadora Alessandra Lucchesi - que denomina de “Flávia Delucci Chemberg” a “Rua 10” do loteamento Bem-Te-Vi I. Discussão e Votação Únicas/quórum: 2/3).
PROJETO DE LEI Nº 54/2020 - de iniciativa do Vereador Izaias Colino - que estabelece multa às pessoas flagradas descumprindo à quarentena sanitária imposta pelas autoridades de Saúde por conta da covid-19, durante a vigência do Decreto Federal n° 06/2020. Discussão e Votação Únicas/quórum: maioria simples.
4) PROJETO DE LEI Nº 54/2020 - de iniciativa do vereador Izaias Colino - que estabelece multa às pessoas flagradas descumprindo à quarentena sanitária imposta pelas autoridades de Saúde por conta da covid-19, durante a vigência do Decreto Federal n° 06/2020. Discussão e Votação Únicas/quórum: maioria simples.