Câmara dos vereadores irá apreciar e votar três projetos de lei em sessão ordinária
04/09/2020
Câmara dos vereadores irá apreciar e votar três projetos de lei em sessão ordinária

Uma das proposituras a serram votadas aponta que no período de um ano, cada vereador poderá propor, no máximo, três denominações de vias, logradouros e próprios públicos

 

Na sessão ordinária da próxima terça-feira, dia 08 de setembro, às 20h, com deliberação remota através da plataforma Zoom e com transmissão ao vivo pela TV Câmara Botucatu, no canal 31.3 da rede aberta e canal 2 da Claro Net TV, site e facebook da Câmara, os vereadores irão votar três projetos de lei que estão na pauta.

 

                                                                                                  AS PROPOSITURAS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2020 - de iniciativa do prefeito municipal - que dispõe sobre alterações na lei complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011, no que permite à licença para tratamento de saúde e licença à gestante e dá outras providências.

2) PROJETO DE LEI Nº 57/2020 - de iniciativa do prefeito municipal - que dispõe sobre alterações na Lei nº 5.548, de 13 de dezembro de 2013, sobre afastamentos para tratamento de saúde por incapacidade temporária; nas ausências por licença para tratamento de saúde que resultem em afastamento para tratamento de saúde por incapacidade temporária; nas ausências por licença para tratamento de saúde, até 5 (cinco) dias no ano em exercício, cumulativamente.

3) PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - de iniciativa dos vereadores Carlos Trigo, Antonio Vaz de Almeida - Cula, Abelardo da Costa Neto, Izaias Colino, Paulo Renato e Alessandra Lucchesi, que acrescenta parágrafo único ao artigo 5°da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.

Com o projeto aprovado e sancionado pelo prefeito, no período de um ano, cada vereador poderá propor, no máximo, três denominações de vias, logradouros e próprios públicos.  Esse projeto foi colocado em votação na sessão da semana passada, mas acabou adiado em razão de  um pedido de vista solicitada pelo vereador Cula, que é um dos autores da propositura.


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