Propositura estima a receita e fixa a despesa do município de Botucatu ou seja, apresenta o quanto a cidade deve arrecadar e o quanto deve gastar em cada área de atuação do poder público

Já está protocolado na Câmara Municipal de Botucatu o Projeto de Lei nº 65/2020, que estima a receita e fixa a despesa do município de Botucatu para o exercício financeiro de 2021 – ou seja, apresenta o quanto a cidade deve arrecadar e o quanto deve gastar em cada área de atuação do poder público.

Segundo consta no documento, o orçamento municipal para o ano que vem está previsto em R$ 422.888.850 (quatrocentos e vinte e dois milhões, oitocentos e oitenta e oito mil e oitocentos e cinquenta reais), aproximadamente seis milhões a mais do que o apresentado para 2020.  O trâmite pelo qual o projeto passa é determinado pelo Regimento Interno da Câmara e se constitui de algumas etapas.

Para entender

- De imediato, o PL segue para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que deve analisá-lo e receber emendas dos vereadores até 21 de outubro. Emendas somente são admitidas se forem compatíveis com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ambas matérias já apreciadas e aprovadas pelo Legislativo.

- Após o prazo de 21 de outubro, a comissão emite parecer sobre o projeto e as emendas (caso apresentadas) e os encaminha para discussão e votação do plenário.

- Durante a tramitação do projeto, a Câmara deve realizar audiência pública para apresentar a proposta de orçamento à população, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A data da audiência deste ano ainda não está definida.

- Por fim, o prazo máximo para a proposta orçamentária ser votada pelo plenário e encaminhada para sanção do Executivo é até o final deste ano, portanto, até 21 de dezembro, data da última sessão ordinária na Câmara.

O munícipe pode acompanhar todas as etapas da tramitação por meio dos canais de comunicação da Câmara de Botucatu. Acessar também a proposta orçamentária na íntegra por meio do sistema de busca de proposituras: http://www.camarabotucatu.sp.gov.br/Consulta/index/80/8