Proposta foi analisada em audiência pública quando o secretário municipal de Governo compareceu ao Legislativo para fazer uma explanação geral do projeto estimando a receita e fixando a despesa do município para 2021

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 26 de outubro, os vereadores da Câmara Municipal de Botucatu vão apreciar de forma remota três projetos de lei, dois deles de denominação de vias públicas. O primeiro da pauta é o 65/2020, que trata da Proposta Orçamentária para o exercício de 2021.

A proposta orçamentária para 2021 foi fixada em R$ 422.858.850,00 aproximadamente seis milhões a mais do que o apresentado em 2020. A receita maior ficou com a Secretaria de Educação com R$ 117.227.690,00, seguida da Secretaria de Saúde com R$ 87.852.060,99; Instituto Previdenciário - Botuprev com 53.075.000,00; Encargos Gerais com R$ 51.696.000,00; e Infraestrutura com R$ 42.730.000,00. O restante foi dividido entre as demais secretarias e órgãos do governo.

A proposta foi analisada em audiência pública ocorrida no dia 20, quando o secretário municipal de Governo, Fábio Vieira de Souza Leite, compareceu na Câmara Municipal para fazer uma explanação geral do projeto estimando a receita e fixando a despesa do município para o exercício financeiro de 2021.

Após fazer uma explanação geral sobre a aplicação do orçamento previsto nas mais diferentes áreas do governo o secretário participou da audiência para responder a questionamentos, feito de maneira remota, por meio da plataforma Zoom, sobre a aplicação dos recursos. A população pode participar enviando perguntas pertinentes ao tema pelo WhatsApp, mas houve apenas dois questionamentos.

A realização da audiência pública é determinada pela Lei da Responsabilidade Fiscal e faz parte do trâmite pelo qual a proposta deve passar antes da votação em plenário. A sessão terá transmissão ao vivo pelo site, Facebook e TV Câmara Botucatu (canal 31.3 da rede aberta digital e canal 2 da Claro NET TV).