Parceria entre TRE e governo de SP permitiu instalação de seções eleitorais em unidades de Jaú, Ourinhos, Itatinga e Pirajuí, mas só votaram presos provisórios e sem condenação definitiva

Quatro unidades prisionais do centro-oeste paulista contaram com seções eleitorais para permitir que presos pudessem votar nas eleições municipais deste domingo (15). No total, foram 189 detentos de unidades instaladas em Jaú, Ourinhos, Itatinga e Pirajuí com direito a voto.  O Centro de Detenção Provisória (CDP) de Itatinga é o que recebe presos da Botucatu que aguardam julgamento dos seus crimes, principalmente os relacionados ao tráfico de entorpecentes e roubos.

Só puderam votar os presos provisórios ou sem condenação final, ou seja, com o processo ainda sem trânsito em julgado. Segundo a Constituição Federal, somente a condenação criminal definitiva suspende os direitos políticos.

Neste ano, foram 67 presos no Centro de Ressocialização (CR) de Jaú, outros 14 no CR de Ourinhos, mais 56 de Itatinga, além de 52 detentas que cumprem pena na penitenciária feminina de Pirajuí.

A medida foi possível após uma parceria da Secretaria de Administrações Penitenciária (SAP) com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. Em todo o estado, 2.036 detentos puderam votar em seções instaladas em 37 unidades.

Para que isso fosse possível, houve uma mobilização para a transferência do título de eleitor de cada um deles para a seção criada no presídio, que só foram instaladas em unidades que apresentaram pelo menos 20 eleitores aptos a votar.