Uma das proposituras é referente ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado que deu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2018

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 7 de dezembro, os vereadores da Câmara Municipal de Botucatu vão apreciar e votar quatro projetos de lei, na sessão ordinária e um em extraordinária convocada pelo presidente Ednei  Carreira.

Uma das proposituras é referente ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado que se manifestou, favoravelmente,  à aprovação das contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2018.

Reunião dos parlamentares com início às 20h será realizada de forma remota e com transmissão ao vivo pelo site, Facebook e TV Câmara (canal 31.3 da rede aberta e canal 2 da Claro NET TV):

SESSÃO ORDINÁRIA

Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo -  referente ao Processo e-TC Nº 4583.989.18-1/2020 – com manifestação favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2018.

Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - de iniciativa do prefeito municipal Mário Pardini - que dispõe sobre alterações da Lei nº 2.405/1983 (Código Tributário do Município), visando adequação ao texto constante da Lei Complementar nº 175/2020, de âmbito nacional, alusiva à arrecadação e obrigação acessória do ISSQN.

Projeto de Lei Nº 81/2020 - de iniciativa do vereador Ednei Carreira - que denomina de “Pietro Paolo Camelin” a “Rua 23” localizada no loteamento Vida Nova Botucatu, no no Distrito de Rubião Júnior.

Projeto de Lei Nº 82/2020 - de iniciativa do Vereador Abelardo da Costa Neto - que denomina de “Paulo Sobrinho” a “Rua 10” localizada no loteamento Vida Nova Botucatu.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O presidente Ednei Carreira  no cumprimento de suas atribuições, em atendimento ao solicitado pelo senhor Prefeito, e de acordo com o Regimento Interno convoca os varredores para a sessão extraordinária (logo após a ordinária), com deliberação remota pela plataforma Zoom para discutir e deliberar de forma remota o Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020 - de iniciativa do prefeito Municipal, Mário Pardini – que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.262/19 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências