Dois projetos referentes a Conselhos Municipais estão na pauta na próxima sessão da Câmara
12/03/2021
Dois projetos referentes a Conselhos Municipais estão na pauta na próxima sessão da Câmara

A pessoa interessada em acompanhar o trabalho legislativo poderá acessar o site, facebook e pela TV Câmara (canal 31.3 da rede aberta e canal 2 da Claro NET TV)

 

Na segunda-feira, 15/03, às 20h, começa na Câmara Municipal de Botucatu mais uma Sessão Ordinária. De forma remota, os vereadores estarão reunidos para os Expedientes e deliberações da Ordem do Dia, que tem dois projetos relacionados aos Conselhos Municipais em pauta.

A pessoa interessada em acompanhar o trabalho legislativo poderá acessar o site, facebook e pela TV Câmara (canal 31.3 da rede aberta e canal 2 da Claro NET TV).

 

Confira a pauta

Projeto de Lei nº 8/2021, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração do art. 7º da Lei nº 5.148/2010 (Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência), inserindo as figuras de 1° e 2° tesoureiros na composição da Mesa Diretora do Conselho, para atendimento das normas da Receita Federal. discussão e votação únicas / quórum: maioria absoluta

Projeto de Lei Nº 9/2021, de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que institui a obrigatoriedade de divulgação dos Conselhos Municipais na página da Prefeitura na internet. discussão e votação únicas / quórum: maioria simples.


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