Punição implica a paralisação do mandato e do gabinete, com a posse do suplente, Padre Afonso (PV), que integrava a coligação que elegeu o deputado em 2018 e poderá formar sua própria equipe

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (1) uma resolução que determina a perda temporária do mandato do deputado Fernando Cury (Cidadania) por 180 dias no processo em que a deputada Isa Penna (PSOL) o acusou de importunação sexual.

Foram 86 votos a favor e nenhum contra; nenhuma abstenção e nenhum voto em branco. A suspensão é inédita na Casa Legislativa paulista e ocorreu após consenso no Colégio de Líderes.

Em dezembro de 2020, uma câmera de segurança da Alesp flagrou quando o deputado passou a mão no seio da colega no plenário, em um abraço por trás, durante a votação do orçamento do estado para 2021.

A punição de seis meses implica a paralisação do mandato e do gabinete de Cury, com a consequente posse do suplente, que poderá formar sua própria equipe. Quem deve assumir é o ex-deputado Padre Afonso (PV), que integrava a coligação que elegeu o deputado em 2018.

A decisão que aprovou nesta quinta a resolução é inédita na Alesp - nunca um deputado foi suspenso. A Casa tem um episódio de cassação, em 1999, do ex-deputado Hanna Garib, acusado de envolvimento na chamada "Máfia dos Fiscais”.

A suspensão por seis meses é uma punição mais dura do que a sugerida pelo Conselho de Ética da Alesp, prevista inicialmente para 119 dias. O período, porém, não traria impactos ao mandato de Cury, uma vez que permitiria a continuidade dos trabalhos no gabinete e a manutenção de verba. Uma reunião ocorrida na manhã desta quinta com o Colégio de Líderes conseguiu alterar o prazo, acordando a suspensão por 180 dias.

Quando o caso chegou ao plenário da Casa, o novo presidente, Carlão Pignatari (PSDB), chegou a tentar impedir que os deputados propusessem punições mais duras a Cury, e indicou que eles deveriam se ater ao parecer do Conselho de Ética.

Pignatari se mostrou mais flexível depois que os deputados Isa Penna e Emidio de Souza (PT) acionaram a Justiça para análise da medida pelo desembargador Francisco Casconi, do Órgão Especial, que poderia entender que houve desrespeito às Constituições Federal e Estadual.

Além disso, a primeira sessão de discussões sobre a punição de Fernando Cury ocorreu nesta quarta-feira (31), e a maioria dos deputados que conseguiu falar criticou a punição de 119 dias e solicitou que o presidente Casa permitisse a inclusão de emendas ao parecer do Conselho de Ética.

Barros Munhoz (PSB), que foi presidente da Alesp por duas vezes, lembrou que o regimento da Casa determina que todo projeto comporta emendas.

Janaina Paschoal (PSL), que é professora de Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP), argumentou que a cassação de Cury tem fundamento com base nas Constituições Federal e Estadual.

Ao fim da sessão o advogado do parlamentar, Roberto Delmanto Júnior, alegou que  “Cury jamais teve a intenção de importunar sexualmente a colega, não tendo praticado infração ou agido com maldade ou com motivação sexual no episódio flagrado pelas câmeras da Alesp e não há o que se falar em ‘ato libidinoso’ ou ‘sexual’ e muito menos intenção nesse sentido, dado o histórico de vida do deputado Fernando Cury, no superficial e rápido abraço dado na nobre deputada Isa Penna”.

Cury vira réu

Após ter o mandato suspenso por seis meses, agora o deputado Fernando Cury também será réu em processo penal. O Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia contra Cury à Justiça. A pena para condenados por importunação sexual pode chegar a cinco anos de reclusão. A decisão foi publicada no "Diário Oficial".

A denúncia foi protocolada pelo procurador-geral de Justiça Mário Sarrubbo. Se os desembargadores do Tribunal de Justiça de SP acolherem a denúncia, Cury poderá ser julgado. A pena para importunação sexual é de um a cinco anos de reclusão e, em casos de violência de gênero, em crime praticado contra a mulher, o réu não tem direito a fazer um acordo. A denúncia do MP também pede uma indenização financeira à deputada do PSOL por reparação de danos.

A defesa de Fernando Cury informou que o deputado irá se defender perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, demonstrando que ele "jamais cometeu crime de importunação sexual contra a deputada Isa Penna".

O deputado estadual também é alvo de um processo disciplinar no partido dele, o Cidadania. Fernando Cury foi afastado das funções dele no partido em 18 de dezembro, após a repercussão do caso.

O Cidadania considerou que o episódio de importunação sexual na Alesp foi "desrespeitoso, afrontoso e deve ser combatido", e o Conselho de Ética da legenda recomendou ao Diretório Nacional a expulsão do parlamentar do partido.

A expulsão de Cury seria decidida na reunião do Diretório Nacional no dia 13 de janeiro, mas o encontro foi suspenso por ele ter conseguido uma liminar na Justiça de Brasília para suspender o processo interno. A juíza Thassia de Moura Guimarães, da 20º Vara Cível de Brasília, entendeu que o processo contra o deputado deveria primeiro ser direcionado para a Alesp, no âmbito estadual do Cidadania em São Paulo. Depois disso é que ele deve ser analisado no âmbito nacional.

Parecer do Conselho de Ética

Isa Penna acusa Fernando Cury de importunação sexual e, desde o episódio, defende a cassação do mandato dele. A primeira etapa da discussão do caso ocorreu no Conselho de Ética da Alesp.

Após diversas reuniões virtuais, o relator do caso, Emídio de Souza, propôs a punição de 180 dias de suspensão do mandato. Ele disse que desejava pedir a cassação de Cury, mas, considerando que dificilmente o pedido seria aprovado, reduziu a punição.

O deputado Wellington Moura (Republicanos), também integrante do Conselho de Ética, discordou do relator, pediu uma pena mais branda e foi acompanhado pela maioria - o colegiado decidiu, por 5 votos a 4, suspender Cury por 119 dias.

"Deputados, seria difícil pra mim, como cristão, não saber perdoar, não ter misericórdia. O deputado Fernando Cury que eu conheço é pai, é família, é marido de uma só mulher, é uma pessoa que ama sua esposa, é carinhoso. Foi excessivo, errou com a deputada Isa Penna, mas merece na vida uma segunda chance, como todos nós", argumentou Moura, mostrando fotos de Cury.

Isa Penna, entretanto, não considerou a sugestão do Conselho de Ética uma punição, na medida em que os 119 dias permitiriam a continuidade dos trabalhos no gabinete de Fernando Cury, inclusive com manutenção de verba.

"Diz muito sobre quem eles são como deputados e, principalmente como pessoas. Eu disse a eles que eu nunca vou me esquecer dessa postura e que procuraria saber o porquê de tanta mobilização", disse a deputada. "Eu também tenho família, que também se sentiu humilhada, em quem também doeu, que também ficou magoada e que também se sentiu exposta".

Com G1 São Paulo