Os trabalhos legislativos começam às 20h e podem ser acompanhados na íntegra pelo site, Facebook e pela TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV)

Com deliberação remota, os vereadores de Botucatu vão apreciar três projetos na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, dia 12.

Os dois primeiros são Projetos de Lei e chegam ao plenário pela primeira vez. Eles tratam, respectivamente, de autorização para doação de rede de energia elétrica ao Distrito Industrial IV (PL 31/2021) e ampliação de proibição de tabagismo em locais públicos (PL 28/2021, que será apreciado com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação). 

A Ordem do Dia se encerra com o Projeto de Resolução1/2021, que propõe alterações no Regimento Interno da Câmara e está voltando à pauta após receber pedido de vista na última sessão. Dois artigos da matéria serão votados em separado.

Entre as alterações no Regimento, destaca-se: anteceder em uma hora o início das sessões legislativas para melhor acesso da população; democratizar em 10 minutos as falas no Grande Expediente alcançando mais vereadores por noite; a introdução da votação eletrônica e reuniões virtuais; entre muitas outras igualmente relevantes que apresentamos neste projeto de lei para votação da plenária de vereadores.

Os trabalhos legislativos começam às 20h e podem ser acompanhados na íntegra pelo site, Facebook e pela TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV).

Pauta  

Projeto de Lei Nº 31/2021 - de iniciativa do prefeito municipal, Mário Pardini, que autoriza o Poder Executivo a doar a rede de distribuição de energia elétrica do loteamento denominado “Dr. Jairo Jorge Gabriel” - Distrito Industrial IV e dá outras providências. Discussão e votação únicas/quórum: maioria simples

Projeto de Lei Nº 28/2021 - de iniciativa do Vereador Silvio dos Santos (Republicanos) - que proíbe o tabagismo nos locais que especifica. Discussão e votação únicas/quórum: maioria simples. Com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Projeto de Resolução Nº 01/2021 - de iniciativa dos Vereadores Lelo Pagani e Alessandra Lucchesi (PSDB), Marcelo Sleiman (DEM) e Rose Ielo (PDT) - que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu.