Entre os números estão: 23 sessões ordinárias e 11 extraordinárias; nelas, foram aprovados 35 projetos e 543 proposituras (487 requerimentos e 56 moções) e encaminhadas 148 indicações

Na próxima segunda-feira, dia 3 de agosto, as sessões ordinárias da Câmara de Botucatu retornam após um breve recesso parlamentar de meio de ano. Inicia-se assim, oficialmente, o segundo semestre do primeiro ano da 18ª legislatura. Antes de adentrar neste novo período o Legislativo faz uma prestação de contas do que aconteceu do início de 2021 até agora.

Entre os números estão: 23 sessões ordinárias e 11 extraordinárias; nelas, foram aprovados 35 projetos e 543 proposituras (487 requerimentos e 56 moções) e encaminhadas 148 indicações. Além disso, a Câmara de Botucatu foi classificada como a quarta mais econômica para o cidadão entre os 644 municípios paulistas. Esse resultado foi divulgado no ranking do Mapa das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com base no custo anual por munícipe no período de referência de 2020.

Assuntos que foram destaque no período 

Vieram do Legislativo

Desde as primeiras sessões ordinárias de 2021, projetos de iniciativa dos próprios vereadores passaram por debate e aprovação plenários. A matéria que inaugurou as propostas legislativas foi o projeto de lei 1/2021, de autoria do vereador Marcelo Sleiman (DEM), apresentado em fevereiro. Ele alterou artigos da legislação que criou o Distrito Industrial IV com o objetivo de ampliar de cinco para sete os postos de trabalho que devem ser gerados para cada lote doado a empreendimentos que iniciam as operações no distrito. Dois destes postos precisam ser destinados ao primeiro emprego.

Ainda em fevereiro, o projeto de lei 5/2021, do vereador Palhinha (DEM), declarou a Associação Sagrado Coração de Jesus entidade de utilidade pública no município. O título garante credibilidade e acesso a convênios e verbas públicas à organização do terceiro setor. Em março, foi a vez do vereador Lelo Pagani (PSDB) instituir a obrigatoriedade de divulgação dos conselhos municipais na página da Prefeitura na internet. A medida que visa à transparência e à facilidade de acesso a informações importantes para a participação social foi efetivada com o projeto de lei 9/2021.

Após algumas semanas em discussão nas comissões internas e no plenário, o projeto de lei 11/2021, do vereador Sargento Laudo Gomes (PSDB), foi aprovado em maio. Em um momento da pandemia em que o tema estava em alta, ele reconheceu a prática de atividade e exercício físicos como essencial para a população no âmbito de Botucatu. Por fim, em junho, o projeto de lei 24/2021 instituiu no Calendário Oficial o Dia do Voluntariado, a ser comemorado anualmente em 16 de maio. A ideia que pretende valorizar o trabalho voluntário partiu da vereadora Erika Liau da Liga do Bem (Republicanos).

Homenagens do semestre

Projetos de decreto legislativo são um tipo de propositura de competência exclusiva da Câmara. Entre suas funções, está a de conceder títulos, honrarias ou qualquer outra forma de homenagem a pessoas que tenham prestado serviços relevantes ao município. Assim, neste semestre, aconteceram algumas homenagens já tradicionais no legislativo botucatuense, instituídas pelos projetos de decreto legislativo de número 1, 2 e 4, todos de autoria dos vereadores Rodrigo Rodrigues - Palhinha, Erika da Liga do Bem, Cláudia Gabriel (DEM) e Antonio Vaz de Almeida - Cula (PSDB).

Com as proposituras, membros das forças de segurança da cidade foram homenageados com a Medalha Reconhecimento Comunitário de Segurança em março; o Diploma Doadora de Leite Humano foi destinado em maio a grandes colaboradoras do Banco de Leite do Hospital das Clínicas da FMB/UNESP; e trabalhadores do transporte coletivo urbano e escolar da cidade receberam a Medalha Dante Trevisani em junho.

Dentro do tema homenagens, ainda foi aprovado o projeto de resolução 2/2021, de autoria dos vereadores Lelo Pagani, Alessandra Lucchesi (PSDB), Marcelo Sleiman e Rose Ielo (PDT). Ele estabeleceu normas para a concessão dos títulos de cidadão botucatuense, botucatuense emérito e diploma de honra ao mérito, com o objetivo de unificar legislações dispersas.

Denominações

Assim como os projetos de decreto legislativo, é função específica dos vereadores apresentar projetos de denominação de logradouros públicos. Este tipo de propositura é importante pois, ao conceder nome a novas ruas da cidade, confere a elas também um CEP, facilitando sua localização e a chegada de serviços de entrega, correios, SAMU, etc. Além disso, na maioria das vezes, a denominação funciona como uma forma de homenagem a munícipes já falecidos.

Neste semestre, a Câmara de Botucatu apresentou e aprovou sete projetos de lei que batizaram ruas botucatuenses, além de um que revogou uma denominação. No loteamento Vida Nova Botucatu, agora temos as ruas Celi Maria de Oliveira, Gentil Paulossi, Professora Jandyra Godoy Protes, Severino José de Brito e Antonio Ribeiro de Brito. No loteamento Bem-Te-Vi II, ganhou nome a rua Antonio Gabriel Filho. Já o Centro de Operações Integradas – COI passou a se chamar Dr. Sérgio Paulo Martins Castanheira. Por último, com a revogação proposta pelo projeto de lei 30/2021, a avenida da Vila Real volta a ser a Marginal 200.

Votações importantes

Durante o primeiro semestre de 2021, os vereadores não só assinaram proposituras de iniciativa da própria Câmara, eles também tiveram papel relevante na aprovação de projetos que vieram do Poder Executivo. Alguns temas se destacaram:

Pandemia: algumas matérias aprovadas traziam medidas de combate à pandemia de covid-19 ou de enfrentamento a suas consequências sociais e econômicas. Passaram pelo plenário o projeto de lei 2/2021, que firmou convênio entre o Hospital das Clínicas da FMB/UNESP e a Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar e possibilitou a vinda de recursos para realização de testes de detecção do coronavírus; o projeto de lei 3/2021, que estendeu o auxílio financeiro emergencial aos trabalhadores do transporte escolar; o projeto de lei 23/2021, que criou o Auxílio Gás; e o projeto de lei complementar 1/2021, que suspendeu, enquanto durar a pandemia, a incidência de multa e juros de mora sobre créditos inscritos em dívida ativa na Prefeitura.

Convênios estaduais: é papel do Poder Legislativo autorizar a celebração de acordos, convênios e consórcios realizados pelo Poder Executivo. Dessa maneira, com o aval da Câmara, quatro convênios foram firmados entre a Prefeitura e o governo do estado de São Paulo, transferindo recursos financeiros destinados a variados objetivos. O projeto de lei 7/2021 possibilitou a contratação de serviços de castração de cães e gatos; o projeto de lei 13/2021 garantiu exames de mamografia e ultrassonografia de mama; o projeto de lei 22/2021 tinha a meta de aparelhar a Guarda Civil Municipal com novos equipamentos; e o projeto de lei 27/2021 transferiu equipamentos para instalação de pista de skate modular, no âmbito do projeto 100% Esporte para Todos.

Alterações orçamentárias: como órgão fiscalizador do Poder Executivo, uma das principais funções do Poder Legislativo é ficar de olho no orçamento municipal. Além de analisar, votar e aprovar as principais leis orçamentárias – por exemplo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) – os vereadores também precisam dar sinal verde para alterações nestas leis que por ventura ocorram ao longo do ano.

No último semestre, três matérias neste sentido passaram pelo plenário: o projeto de lei complementar 2/2021 teve o objetivo de reservar um crédito de R$ 6 milhões para eventual compra de vacinas contra a covid-19; já os projetos de lei complementar 3/2021 e 4/2021 abriram um crédito adicional suplementar no orçamento de cerca de R$ 10 milhões e R$ 24 milhões, respectivamente.

Matérias disponíveis

Todas as matérias citadas na reportagem estão disponíveis no site ou aplicativo da Câmara de Botucatu. Lá, você encontra não só o texto das propostas na íntegra, como também detalhes sobre o trâmite legislativo e documentos anexos, como pareceres e emendas. Basta procurar pelo número, tipo de matéria, autoria ou palavra-chave no sistema de busca de proposituras.