Durante a sessão que marcou a estreia do novo horário das sessões ordinárias semanais da Câmara de Botucatu, os vereadores aprovaram  peças orçamentárias, lei antitabagismo e denominações de ruas

A plenária da segunda-feira (16/08) marcou a estreia do novo horário das sessões ordinárias semanais da Câmara de Botucatu. Já a partir das 19h, os vereadores se reuniram para os trabalhos legislativos e para a deliberação dos seis projetos que formavam a pauta de votações.

No início da noite, no Pequeno Expediente foram aprovados 23 requerimentos e seis moções. As oito indicações apresentadas também foram encaminhadas – elas não exigem aprovação plenária. Já com a duração maior do Grande Expediente e com a alteração do tempo de fala de cada vereador para até 10 minutos, todos puderam discursar sobre temas livres nesta fase da sessão.

Chegando à Ordem do Dia, todas as matérias foram aprovadas. De iniciativa do Prefeito, os Projetos de Lei Complementar 6 e 7 de 2021 apresentavam o Plano Plurianual 2022-2025 (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (LDO), respectivamente. As peças orçamentárias que norteiam os investimentos públicos dos próximos quatro anos e orientam a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) foram debatidas pelos vereadores Lelo Pagani (PSDB) e Rose Ielo (PDT).

O primeiro falou brevemente sobre a importância das leis e sobre o trâmite pelo qual passaram na Câmara, mencionando os pareceres favoráveis que receberam das comissões permanentes. A vereadora também enfatizou a importância das peças orçamentárias para a cidade, mas teceu algumas críticas a como os valores foram apresentados e à falta de especificação do uso das receitas e de planejamento e investimentos em algumas áreas. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.

De volta ao plenário pela terceira semana, o projeto 28/2021, de autoria do vereador Silvio dos Santos (Republicanos), desta vez foi aprovado pela maioria dos presentes. O vereador-autor aproveitou o tempo de discussão para explicar a proposta que atualiza “pontos consideráveis” da lei antitabagismo em vigor no município, por exemplo, ampliando as proibições ao fumo em prédios públicos e pontos de ônibus. Ele afirmou que o projeto foca na saúde e torna a lei “melhor aplicável às necessidades atuais dos botucatuenses”.

No mesmo sentido, o vereador Sargento Laudo Gomes (PSDB) concordou que a ideia trabalha na conscientização e regulamenta novos entendimentos na questão do tabagismo. Já os vereadores Antonio Vaz de Almeida - Cula (PSDB) e Abelardo (Republicanos), que pediram vista do projeto nas últimas semanas, comentaram do retorno que receberam da população sobre o tema e consideraram que o projeto apresentava “apenas pequenas modificações na lei que já existe”. Eles votaram contra a proposta. 

Em seguida, duas emendas apresentadas ao projeto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação foram aprovadas por todos. Elas suprimiram um artigo que previa áreas para fumantes e alteraram o valor da multa prevista a quem descumprir os dispostos no texto. Com a alteração, o valor fica em 5 5 (cinco) UFESP’s vigentes na data da autuação, o que hoje equivale a cerca de R$ 145. 

Por fim, fecharam a Ordem do Dia a aprovação unânime de três projetos que tratavam de denominação de logradouros públicos. Do vereador Lelo Pagani, o PL 33/2021 fez uma alteração burocrática em lei que denominou via do Jardim Tropical. Já do vereador Sargento Laudo, os PL 40 e 42/2021 batizaram, respectivamente, de Santo Buzzoni e Antônio Brunellis as avenidas 4 e 9 da Chácara de Recreio Boa Vista.

Todas as proposituras citadas nesta matéria encontram-se disponíveis no site e aplicativo da Câmara. A pessoa interessada também pode acessar a sessão ordinária completa no YouTube da Câmara e nas reprises na TV Câmara Botucatu (canal 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV).

                                                      NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Ressaltamos que, com a aprovação da emenda nº 2, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto de lei 28/2021, de autoria do vereador Silvio dos Santos (Republicanos) e que trata de medidas antitabagismo teve seu texto alterado na parte que prevê o valor da multa.

Com a alteração, o valor passa a R$ 145, o que equivale a 5 UFESP's. Segue o artigo do projeto: “Art. 4°. Sujeitam-se os infratores às disposições previstas na presente lei à multa de 5 (cinco) UFESP’s vigentes na data da autuação, aplicada em dobro, no caso de reincidência”. Muito obrigada e contamos com a colaboração na divulgação correta!