Nesta lei está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis  

A Prefeitura de Botucatu, através da Secretaria de Governo, realizará no próximo dia 24 de agosto, terça-feira, às 18 horas, uma audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.

A realização da audiência na fase de elaboração da LOA cumpre dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

A  LOA é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.  

A LOA deve ser elaborada de forma compatível como o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano. 

Também deve estimar os gastos e os valores a serem arrecadados, além de apontar, situar e quantificar os bens e serviços a serem ofertados pelo Município à sociedade como retorno pelos tributos pagos.

A audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal. Outras informações poderão ser obtidas junto a Secretaria de Governo, Praça Pedro Torres, 100, Centro , telefone: (14) 3811-1513.