Uma das  proposituras pretende criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outra dispõe sobre a isenção do imposto nos empreendimentos vinculados ao programa habitacional federal Casa Verde e Amarela

A sessão plenária da Câmara Municipal desta segunda-feira, 23 de agosto, conta com quatro projetos em pauta, entre eles os que pretendem criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e o que dispõe sobre a isenção do imposto nos empreendimentos vinculados ao programa habitacional federal Casa Verde e Amarela.

As votações e as outras fases da sessão podem ser acompanhadas a partir das 19h ao vivo pelo site, Facebook e TV Câmara Botucatu (canal 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). A íntegra dos projetos encontra-se no sistema de busca de proposituras no site www.camarabotucatu.sp.gov.br.

                                                                       A pauta

Projeto de Lei Complementar nº 05/2021 - de iniciativa do prefeito municipal, Mário Pardini, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso “inter vivos” (ITBI), Imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos empreendimentos vinculados ao Programa Casa Verde e Amarela, e dá outras providências. Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta.

Projeto de Lei nº 37/2021 - de iniciativa do vereador Antonio Vaz de Almeida - Cula, que denomina de “Eduardo Rays Filho” a Rua VIII localizada no loteamento Residencial Mirante da Serra. Discussão e votação únicas com quórum 2/3.

Projeto de Lei nº 41/2021 - de iniciativa do vereador Abelardo da Costa Neto, que denomina de “José Roberto Basso” a “Rua 09” localizada no loteamento Jardim Dom Henrique. Discussão e votação únicas com quórum 2/3, com emenda de autoria do vereador autor.

Projeto de Lei nº 43/2021 - de iniciativa dos vereadores Alessandra Lucchesi e Rodrigo Rodrigues - Palhinha, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em Botucatu e dá outras providências. Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples.