Vereadores aprovam projeto que visa apoiar mulheres em situação de violência doméstica no Município
13/10/2021
Vereadores aprovam projeto que visa apoiar mulheres em situação de violência doméstica no Município

Foto - Reprodução Facebook

Vereadora autora, entre outras coisas, quer desenvolver ações conjuntas voltadas as políticas públicas de segurança, educação, saúde, emprego e renda, assistência social, turismo e políticas transversais, motivando e estimulando as mulheres inseridas no Programa

 

Os legisladores da Câmara Municipal de Botucatu, por unanimidade, aprovaram em sessão ordinária realizada na noite desta quarta-feira (13) o Projeto de Lei nº 55/2021, de iniciativa da vereadora Cláudia Gabriel (DEM), que institui o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Botucatu.

O projeto segue para ser apreciado pelo Poder Executivo e se for sancionado pelo prefeito Mário Pardini, ficará instituído o programa que desenvolve e fortalece ações voltadas à promoção da autonomia financeira, medidas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e inserção no mercado de trabalho de mulheres em situação de violência doméstica e familiar que estão sobre os cuidados do Poder Judiciário e que estão sendo acompanhadas pelo Centro de Referência da Mulher.

A vereadora autora, entre outras coisas, aponta como diretrizes do programa a oferta de condições de autonomia financeira, por meio de programas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e intermediação de mão de obra para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar; capacitação e sensibilização permanentes da rede de atendimento e das empresas parceiras do projeto para a oferta de atendimento qualificando e humanizando às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, observados os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não revitimização; e acesso a atividades ocupacionais e à renda, por meio da oferta de oportunidades de ocupação e de qualificação profissional.

Claudia Gabriel aponta que o programa consistirá em mobilizar empresas para disponibilizarem vagas e oportunidades de trabalho para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuam medidas protetivas e aquelas que estão sendo acompanhadas pelo Centro de Referência da Mulher.

“Também cria e atualiza banco de dados de empresas interessadas e as vagas disponibilizadas por estas; encaminhar mulheres em situação de violência doméstica e familiar para vagas de emprego disponíveis no banco de dados; e informa mulheres em situação de violência doméstica e familiar que venham a procurar o poder público municipal, através de suas secretarias municipais, para tratar sobre seus direitos”, enumera a parlamentar do DEM.

A vereadora do DEM também inclui no texto mulheres em situação de violência doméstica e familiar em atividades ocupacionais remuneradas e através de capacitação pelos órgãos municipais, conselhos municipais ou por entidades conveniadas; encaminhar mulheres em situação de violência doméstica e familiar em programas, projetos, atividades e ações promovidas pela Prefeitura de Botucatu;  e desenvolver ações conjuntas voltadas as políticas públicas de segurança, educação, saúde, emprego e renda, assistência social, turismo e políticas transversais, motivando e estimulando as mulheres inseridas no Programa.

 

Moacir Fontes

Ainda durante a sessão legislativa, o botucatuense Moacir Fontes, que era bastante conhecido em Botucatu e que morreu, precocemente, em razão da covid-19, o novo coronavírus, foi homenageado pelos vereadores da Câmara Municipal  através do Projeto de Lei  nº 63, de autoria do vereador Rodrigo Rodrigues – Palhinha  (DEM), que deu seu nome à “Rua IV”, localizada no loteamento Mirante da Serra, com início na Avenida Roberto Sidney Bueno.

Na justificativa, Palhinha apontou que Fontes, bancário aposentado, era um homem de fé, participava das missas dominicais na Casa Pia São Vicente de Paulo – Lar Padre Euclides (asilo), além de ser colaborador da “Sociedade de São Vicente de Paulo”, onde atuou como vicentino durante muitos anos.

“Pai e marido exemplar e colaborador de causas assistenciais, colecionou amigos e deles tinha o carinho e o respeito. Fosse no Clube Recreativo Botunespa, onde elegeu-se presidente para a Gestão 2020/2021, fosse na Associação Atlética Botucatuense, numa partida de truco ou de bocha, sempre com sorriso largo e o ombro amigo”, diz um dos trechos da justificativa da homenagem.


CURTA NOSSO FACEBOOK

PREVISÃO DO TEMPO

© Tribuna de Botucatu todos os direitos reservados.