Favoráveis a esta proposta se posicionaram apenas dois vereadores, sendo que os demais se mostraram contrários a reeleição de mandato permitido aos membros do Poder Legislativo, assim como acontece já no Executivo

Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Botucatu realizada na segunda-feira (18) o plenário encaminhou sete indicações e aprovou 19 requerimentos e três moções. Algumas dessas matérias – e outras que foram rejeitadas – ganharam espaço para debate.

Após um pedido de destaque do vereador Abelardo da Costa Meto (Republicanos) na semana passada, duas proposituras do vereador Silvio dos Santos (Republicanos) tiveram votação separada. Destinados ao presidente da Câmara e do Senado, respectivamente, os requerimentos 792 e 793 solicitavam que o Congresso Nacional apresentasse uma proposta de emenda constitucional (PEC) que limitasse a apenas uma reeleição o tempo de mandato permitido aos membros do Poder Legislativo, assim como acontece já no Executivo.

O vereador Abelardo começou a discussão se mostrando contra a proposta. Segundo ele, o assunto é sério, porém uma ilusão, pois “nunca será aprovado no Congresso”. Além disso, ele afirmou que uma PEC assim impediria que candidatos possam se candidatar novamente e continuar seu trabalho. Em seguida, o vereador Silvio defendeu sua ideia, dizendo que a PEC é uma sugestão para que Brasília comece a pautar o assunto.

Ele acredita que apenas uma reeleição contribui para que o processo eleitoral se adapte ao mundo contemporâneo e para abertura de oportunidades a novos atores no cenário político. Já a vereadora Rose Ielo (PDT), como líder de bancada, pôde encaminhar seu voto. Também contrária à matéria, ela justificou sua opinião com o fato de que Legislativo e Executivo tem funções diferentes e a experiência de mais de um mandato conta para os parlamentares.

No fim, votaram a favor das matérias os vereadores Silvio dos Santos e Marcelo Sleiman (DEM); contrários os vereadores Abelardo da Costa Neto, Alessandra Lucchesi (PSDB), Cláudia Gabriel (DEM),  Antônio Vaz de Almeida - Cula (PSDB), Erika da Liga do Bem (Republicanos), Lelo Pagani (PSDB) e Rose Ielo; o vereador Sargento Laudo se absteve no primeiro requerimento e votou favorável ao segundo. No final, as proposituras acabaram rejeitadas pelo plenário.

Já a moção 119 entrou em votação separada a pedido da vereadora Rose Ielo. De autoria do vereador Cula, ela apoiava o projeto de lei 70/2021, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dispõe sobre a anistia dos policiais civis e militares excluídos dos quadros e suas respectivas instituições devido a processos disciplinares. A vereadora se colocou contrária à moção em sua fala e no seu voto; abstiveram-se os vereadores Erika da Liga do Bem, Marcelo Sleiman e Silvio dos Santos; votaram a favor os demais vereadores, resultando na aprovação da propositura.