O objetivo é atuar no combate à pobreza menstrual, proporcionando o acesso a este produto básico de higiene, evitando que as estudantes se ausentem das aulas por falta do item e prevenindo doenças pelo uso prolongado do mesmo absorvente ou outros materiais impróprios

Mais uma segunda-feira contou com sessão ordinária e extraordinária na Câmara de Botucatu. Neste último dia 25 de outubro, além da aprovação de 16 requerimentos, nove moções e um votos de pesar, o plenário aprovou três dos sete projetos em pauta.

O projeto de lei 56/2021 inaugurou os debates da noite. De iniciativa da vereadora Cláudia Gabriel (DEM), ele institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para mulheres de baixa renda e estudantes matriculadas na rede municipal de ensino. O objetivo é atuar no combate à pobreza menstrual, proporcionando o acesso a este produto básico de higiene, evitando que as estudantes se ausentem das aulas por falta do item e prevenindo doenças pelo uso prolongado do mesmo absorvente ou outros materiais impróprios. Segundo o texto da proposta, fica a critério do Poder Executivo definir o melhor método de distribuição e fornecimento do produto.

Diversos vereadores falaram durante a discussão da matéria. Foram levantadas dúvidas quanto à existência de orçamento para financiar o Programa e outros temas, como a importância de empatia para entender a pobreza menstrual que acomete mulheres e meninas, a função do pedido de vista para reforçar informações referentes ao projeto e o papel da Câmara em elaborar políticas públicas que buscam soluções a problemas como esse.

A autora do projeto, vereadora Cláudia Gabriel, sintetizou a maior parte desses pontos em sua fala e em alguns apartes. Ela explicou que a redação do texto do projeto foi sendo aprimorada ao longo do tempo, inclusive com a articulação para sua viabilidade já feita com o Poder Executivo. Citou que, na resposta ao pedido de vista enviada pelo Secretário de Governo, Fábio Leite, consta que há dotação orçamentária para realizar o Programa e que caberá à Prefeitura adequar o orçamento para suprir a demanda por acesso a absorventes por mulheres que não têm condições de adquiri-los. “Continuo acreditando que as tratativas que fizemos serão cumpridas”, afirmou ela sobre o projeto que acabou aprovado por unanimidade.

Vila dos Pescadores

Em seguida, estavam na pauta cinco projetos de denominação de ruas da Vila dos Pescadores, que receberiam nomes de peixes, em alusão à fonte de sustento de muitas famílias que moram no local. No entanto, após um debate e uma suspensão dos trabalhos motivada por questionamentos sobre a escolha de cada um dos nomes – de peixes não necessariamente típicos do Rio Tietê – alguns deles receberam pedido de vista da vereadora Rose Ielo (PDT).

No final, foram aprovados o PL 67/2021, de iniciativa do vereador Silvio dos Santos (Republicanos), que batizou de Rua dos Lambaris a Rua 2; e o PL 69/2021, de iniciativa do vereador Abelardo da Costa Neto (Republicanos), que denominou de Rua dos Dourados a Rua 5. Voltam na semana para nova deliberação os PLs 66, 68 e 70/2021, de autoria dos vereadores Sargento Laudo Gomes (PSDB), Lelo Pagani (PSDB) e Cláudia Gabriel, respectivamente. Eles pretendem dar os nomes Rua das Tilápias, Rua dos Tambaquis e Rua dos Tucunarés a vias da Vila dos Pescadores.

Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos

Na pauta da sessão extraordinária, constava o projeto de lei 72/2021, do Prefeito, que pretende instituir o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos de Botucatu, além de fixar o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência regular e autorizar a adesão a plano de benefícios da previdência complementar.

A vereadora Rose Ielo foi a única a ter tempo de fala. Ela teceu diversas críticas à política previdenciária estadual e à “injustiça” do novo regime municipal: segundo ela, servidores que ganham acima do teto acabarão contribuindo percentualmente menos que os demais, 12% versus 14%. Também criticou que a proposta tenha chego tão em cima da hora ao Legislativo. Por esses motivos, pediu vista do projeto, que retorna ao plenário semana que vem.