Audiência pública vai debater violência psicológica e enfrentamento à violência contra a mulher
25/11/2021
Audiência pública vai debater violência psicológica e enfrentamento à violência contra a mulher

São convidadas a abordar o tema a psicóloga do Centro de Referência da Mulher, Priscila Érica dos Reis, advogadas do programa “OAB por elas”, Isabela Lourenção e Julia Granado, e a Juíza de Direito, Cristina Escher

 

Na próxima terça-feira, 30 de novembro, a partir das 19h, a Câmara de Botucatu realiza audiência pública para falar sobre a violência psicológica contra a mulher. Além disso, estão na pauta de debate políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e um grande espaço de escuta da população feminina botucatuense.

São convidadas a abordar o tema a psicóloga do Centro de Referência da Mulher, Priscila Érica dos Reis, advogadas do programa “OAB por elas”, Isabela Lourenção e Julia Granado, e a Juíza de Direito, Cristina Escher.

O evento é aberto ao público, que poderá deixar sua dúvida, sugestão ou comentário presencialmente ou de maneira remota, enviando mensagem no WhatsApp (14) 99610-1981. A audiência também conta com transmissão ao vivo, pelo site, Facebook e TV Câmara Botucatu (canal 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV).

 

Rose Ielo

Vale destacar que a vereadora Rose Ielo (PDT) é a autora do Projeto de Lei 5566, de fevereiro de 2014, que incluiu no calendário oficial do Município o ”Dia da Não Violência Contra a Mulher”, comemorado em 25 de novembro, que visa a promoção  de ações de combate a violência contra a mulher.

 

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha tem como objetivo principal estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

A lei leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que foi casada com Marco Antônio Heredia Viveros e sofreu violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela o denunciou, pôde sair de casa devido a uma ordem judicial e iniciou a batalha para que seu então marido fosse condenado. Entretanto, o caso foi julgado duas vezes e, devido alegações da defesa de que haveria irregularidades, o processo continuou em aberto por alguns anos.


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